PRISÃO TEMPORÁRIA

NÃO É PREVISTA DO CPP, MAS NA LEI 7960/89
PRISÃO CAUTELAR, CUJA FINALIDADE É ASSEGURAR UMA EFICAZ INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, DE UM CRIME DE NATUREZA GRAVE.
SÓ PODE SER DECRETADA PELO JUIZ
REQUISITOS PARA A PRISÃO TEMPORÁRIA
1. 1- IMPRESCINDIBILIDADE PARA AS INVESTIGAÇÕES
2. 2- QUANDO O INVESTIGADO NÃO TIVER RESIDÊNCIA FIXA OU NÃO FORNECER ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA IDENTIFICAÇÃO
3. 3- TEM QUE ESTAR RELACIONADO COM ALGUM CRIME DE NATUREZA GRAVE:
  1. HEDIONDOS
    1. HO.JE SE.I R.E.E.SPONDER QU.ESTÕES DE C.ONCURSO.
      1. HOMICÍDIO DOLOSO
      2. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO
      3. ROUBO
      4. EXTORSÃO
      5. ENVENENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL COM RESULTADO MORTE.
      6. QUADRILHA OU BANDO
      7. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO
NÃO SE ADMITE A PRISÃO TEMPORÁRIA PARA NENHUM CRIME CULPOSO, NEM MESMO PARA ALGUMA CONTRAVENÇÃO.
PARA A PRISÃO TEMPORÁRIA NÃO SE EXIGE PROVA DO CRIME.
O JUIZ JAMAIS PODERÁ DECRETAR A PRISÃO TEMPORÁRIA DE OFÍCIO, SOMENTE SOB REQUERIMENTO DO M.P OU DA AUT. POLICIAL, NESTE ÚLTIMO O M.P TEM QUE SER OUVIDO.
A PRISÃO TEMPORÁRIA SÓ PODE SER DECRETADA NA FASE DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
PRAZO: CRIME COMUM = 5 + 5 PRORROGÁVEL ÚNICA VEZ EM EXTREMA E COMPROVADA NECESSIDADE
1. CRIMES HEDIONDOS/EQUIPARADOS = 30 + 30 PRORROGÁVEL ÚNICA VEZ EM EXTREMA E COMPROVADA NECESSIDADE
DECORRIDO O PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA, O PRESO DEVE SER IMEDIATAMENTE COLOCADO EM LIBERDADE, INDEPEDENTEMENTE DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.
A CONDUTA DE PROLONGAR A EXECUÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA, CONFIGURA CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE.
O PRESO TEMPORÁRIO DEVE PERMANECER SEPARADO DOS OUTROS PRESOS

Next up

PRISÃO TEMPORÁRIA

Description

Resource summary

Similar

	Created by BRUNO QUEIROZ about 8 years ago