Direito Internacional

Conjunto normativo, com obrigatoriedade e poderes de sanção
1. Privado
  1. Ramo do Direito Público interno que é o ramo da ciência jurídica onde se definem os princípios, se formulam os critérios, se estabelecem as normas a que deve obedecer a busca de soluções adequadas para os conflitos emergentes de relações jurídico-privadas internacionais.
  2. Estuda a escolha da norma a ser aplicada a uma relação jurídica com conexão internacional, tem, como objeto de seu estudo, pela doutrina mais ampla, a nacionalidade, a condição jurídica do estrangeiro, o conflito das leis no espaço e o conflito de jurisdições.
2. Público
  1. Conjunto de regras e princípios que regulam a sociedade internacional
    1. Sociedade Internacional tem como elemento central os ESTADOS.
  2. Regula as relações entre os Estados ou entre Estados e outros atores internacionais.
3. Princípio da Igualdade Soberana, da Autonomia, da Interdição do recurso à força e solução pacífica de controvérsia, do Respeito aos direitos humanos e da Cooperação Internacional
  1. ATORES INTERNACIONAIS são todos aqueles que participam de alguma forma das relações jurídicas e políticas internacionais. A expressão compreende os Estados, as Organizações Internacionais, as organizações não governamentais, as empresas, os indivíduos e outros.
  2. SUJEITOS DE DIREITO são aqueles capazes de ser titulares de direitos e obrigações. No direito internacional, ainda centrado no Estado, apenas os Estados e Organizações Internacionais (formadas por Estados) têm essa capacidade.

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	Created by Rafaela Pletz about 8 years ago