LEI 8112 (Reintegração e Recondução)

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Concurso Público Lei 8112/90 Mind Map on LEI 8112 (Reintegração e Recondução), created by Lucinéia Calomeno on 08/06/2016.
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LEI 8112 (Reintegração e Recondução)
  1. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
    1. Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade
      1. Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
    2. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
      1. I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
        1. II - reintegração do anterior ocupante.
          1. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro
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