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Description
Mind Map by Patricia Schlickmann, updated more than 1 year ago
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Created by Patricia Schlickmann
almost 8 years ago
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DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA
- Para aplicação das medidas cautelares é preciso observar a NECESSIDADE e ADEQUAÇÃO
- As medidas cautelares, poderão ser
decretadas pelo juiz de oficio,
requerimento das partes ou por
representação policial ou
requerimento do MP.
- No caso descumprimento da medida cautelar imposta, o juiz de oficio,
ou mediante requerimento do MP, seu assistente ou do querelante,
poderá impor outra medida com efeito cumulativo ou em último caso,
decretar a prisão preventiva
- A medida cautelar também poderá ser revogada ou substituída,
quando verificar a falta de motivo para que esta subsista, bem como
voltar a decretá-la, se sobrevierem os motivos
- A prisão preventiva será decretada quando não for cabível
a substituição por outra medida
- A prisão preventiva será decretada quando não for cabível
a substituição por outra medida
- Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e
fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de
sentença condenatória proferida pelo juízo de 2º grau, no curso de
investigação ou do processo emvirtude de prisão temporária ou prisõ
preventiva.
- A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o mandato indicando a pessoa que tiver de ser
presa, seu nome, alcunha ou sinais características,, mencionando a infração penal que
motivou a prisão, declarará o valor da fiança arbitrada e encaminhará a quem tiver qualidade
para lhe dar execução
- O mandato será passado em duplicata e o
executor entregará ao preso logo após a
prisão, devendo este assinar uma via.
- Qualquer autoridade policial poderá efetuar a prisão determinada no mandato de prisão
- O mandato será passado em duplicata e o
executor entregará ao preso logo após a
prisão, devendo este assinar uma via.
- Ao preso será informado o seu direito de ficar calado, e caso o
autuado não informe o nome de seu advogado, será comunicado a
Defensoria Pública
- Se o réu perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o
executor poderá efetuar-lhe a prisão onde o alcançar, apresentando-o
imediatamente à autoridade local, que depois de lavrado o auto de prisão em
flagrante, se for o caso, providenciará a remoção do preso
- Se o executor do mandato verificar que o acusado entrou em determinada casa, o morador
será intimado a entregá-lo, mas caso não obedecer, imediatamente o executor convocará duas
testemunhas, e se for de dia, entrará a força na casa, mas se for a noite, farão guarda de todas
as saídas da casa e ao amanhecer, arrombarão as portas para efetuar a prisão
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