Teoria Pura do Direito

A função do direito é promover uma regularização das relações sociais
Qual é o objeto da ciência do direito?
1. NORMA
  1. Explica em termos jurídicos atos e fatos sociais
  2. Forma de regular a conduta humana
  3. Possuem um sentido arbitrário e são relativas
  4. São funcionalmente independentes
  5. Não se define a partir do conteúdo, mas, sim, da forma
  6. A validade da norma deriva da capacidade do direito de se impor enquanto ordenação jurídica
Um ato apresenta dois sentidos
1. Objetivo
  1. Dado pela norma/Sentido normativo
2. Subjetivo
  1. Dado pelo sujeito/Interpretação individual
Existem várias formas de se organizar a vida social, a fim de evitar conflitos - ordens sociais
1. Moral
2. Direito
3. Religião
Toda conduta humana é um fenômeno da natureza regido pela relação de causa e efeito
Qual é o objetivo dessa Teoria Pura?
1. Compreender o que é o direito, ou seja, suas características e elementos
2. Visa uma compreensão normativa, científica e imparcial do objeto "Direito"
O ordenamento jurídico segue uma lógica escalonada/piramidal
1. A validade de uma sentença é extraída da validade de uma lei geral
2. É preciso pressupor que a Constituição tenha sido produzida por uma outra norma jurídica
3. A Constituição organiza todo o ordenamento jurídico através de sua forma e de seu conteúdo
O Direito regula todas as esferas da vida social
1. Mesmo quando o direito nada diz sobre algo, ele está regulando esse assunto
2. Se a lei não proíbe determinada conduta, esta confere um "mínimo de liberdade" ao indivíduo para que este pratique determinada ação
Kelsen confunde Estado e Direito
1. Tudo que existe no Estado deriva de Normas
2. As instituições são um conjunto de Normas
O que é o Direito?
1. Um sistema de normas que buscam estabelecer uma conduta humana ideal
2. O DIreito busca estabelecer normas e sanções para diversos tipos de situações, tendo como propriedade fundamental seu caráter coativo
  1. Sanção é a atribuiçãode um prêmio ou um castigo a uma determinada conduta
  2. O Direito reage contra as situações consideradas indesejáveis com um ato de coação, de modo que motiva os indivíduos a relizarem a conduta prescrita por meio do desejo de evitar a sanção, isto é, coação psíquica
A diferença fundamental entre uma comunidade jurídica e um bando de salteadores está entre o ato subjetivo comum aos dois casos, e o ato objetivo que os diferencia
O direito nasce na moral. No entanto, ele se autonomiza da moral para regular o convívio social
1. O Direito poderá ultrapassar a barreira da moral
2. A Moral diferencia-se do Direito por seu caráter particular
3. O objetivo para qual a norma foi criada poderá ser classificado como imoral em contraposição a ideia de justiça

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