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68. Fato gerador da obrigação tributária
Description
(00) Concursos Públicos Mind Map on 68. Fato gerador da obrigação tributária, created by Marcelo Sasso Gonzalez on 04/08/2016.
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Mind Map by
Marcelo Sasso Gonzalez
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Created by
Marcelo Sasso Gonzalez
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68. Fato gerador da obrigação tributária
Fato gerador da obrigação principal (art. 114 - CTN)
Situação definida em lei
Necessária/suficiente à sua ocorrência
Fato gerador da obrigação acessória (art. 115 - CTN)
Qualquer situação
Na forma da legislação aplicável
Impõe a prática/abstenção de ato
Que não configure obrigação principal
Ocorrência do fato gerador (art. 116 - CTN)
Salvo disposição de lei em contrário
Considera-se ocorrido FG e existentes os seus efeitos
Tratando-se de situação de fato
Desde o momento
Esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável
Verifiquem circunstâncias materiais necessárias
Produza efeitos que normalmente lhe são próprios
Tratando-se de situação jurídica
Situações jurídicas condicionadas (art. 117 - CTN)
Tratando-se de situação jurídica
Salvo disposição de lei em contrário
Atos/Negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados
Condição suspensiva
Implemento
Condição resolutória
Desde o momento
Celebração do negócio
Prática do ato
A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se (art. 118 – CTN)
Validade jurídica dos atos efetivamente praticados
Pelos contribuintes, responsáveis, 3º
Natureza do seu objeto ou dos seus efeitos
Dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos
Norma anti-elisão fiscal (art. 116, parágrafo único - CTN)
Autoridade administrativa poderá desconsiderar
Atos/Negócios jurídicos praticados
Com a finalidade de dissimular
Ocorrência de FG
Natureza dos elementos constitutivos da OT
Observados os procedimentos a serem estabelecidos em LO
Instrumento eficaz
Para o combate aos procedimentos de planejamento tributário
Praticados com abuso de forma/direito
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