68. Fato gerador da obrigação tributária

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68. Fato gerador da obrigação tributária
  1. Fato gerador da obrigação principal (art. 114 - CTN)
    1. Situação definida em lei
      1. Necessária/suficiente à sua ocorrência
      2. Fato gerador da obrigação acessória (art. 115 - CTN)
        1. Qualquer situação
          1. Na forma da legislação aplicável
            1. Impõe a prática/abstenção de ato
              1. Que não configure obrigação principal
              2. Ocorrência do fato gerador (art. 116 - CTN)
                1. Salvo disposição de lei em contrário
                  1. Considera-se ocorrido FG e existentes os seus efeitos
                    1. Tratando-se de situação de fato
                      1. Desde o momento
                        1. Esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável
                          1. Verifiquem circunstâncias materiais necessárias
                            1. Produza efeitos que normalmente lhe são próprios
                        2. Tratando-se de situação jurídica
                    2. Situações jurídicas condicionadas (art. 117 - CTN)
                      1. Tratando-se de situação jurídica
                        1. Salvo disposição de lei em contrário
                        2. Atos/Negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados
                          1. Condição suspensiva
                            1. Implemento
                            2. Condição resolutória
                              1. Desde o momento
                                1. Celebração do negócio
                                  1. Prática do ato
                            3. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se (art. 118 – CTN)
                              1. Validade jurídica dos atos efetivamente praticados
                                1. Pelos contribuintes, responsáveis, 3º
                                  1. Natureza do seu objeto ou dos seus efeitos
                                    1. Dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos
                                    2. Norma anti-elisão fiscal (art. 116, parágrafo único - CTN)
                                      1. Autoridade administrativa poderá desconsiderar
                                        1. Atos/Negócios jurídicos praticados
                                          1. Com a finalidade de dissimular
                                            1. Ocorrência de FG
                                              1. Natureza dos elementos constitutivos da OT
                                              2. Observados os procedimentos a serem estabelecidos em LO
                                                1. Instrumento eficaz
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