5976795
Description
Mind Map by Marcelo Sasso Gonzalez, updated more than 1 year ago
|
|
Created by Marcelo Sasso Gonzalez
about 8 years ago
|
|
68. Fato gerador da obrigação tributária
- Fato gerador da
obrigação principal
(art. 114 - CTN)
- Situação definida em lei
- Necessária/suficiente à sua ocorrência
- Situação definida em lei
- Fato gerador da obrigação
acessória (art. 115 - CTN)
- Qualquer situação
- Na forma da legislação
aplicável
- Impõe a
prática/abstenção de ato
- Que não configure
obrigação principal
- Qualquer situação
- Ocorrência do fato gerador
(art. 116 - CTN)
- Salvo disposição de lei
em contrário
- Considera-se ocorrido FG e
existentes os seus efeitos
- Tratando-se de
situação de fato
- Desde o momento
- Esteja definitivamente
constituída, nos termos de
direito aplicável
- Verifiquem circunstâncias
materiais necessárias
- Produza efeitos que
normalmente lhe são próprios
- Produza efeitos que
normalmente lhe são próprios
- Esteja definitivamente
constituída, nos termos de
direito aplicável
- Desde o momento
- Tratando-se de
situação jurídica
- Tratando-se de
situação de fato
- Considera-se ocorrido FG e
existentes os seus efeitos
- Salvo disposição de lei
em contrário
- Situações jurídicas
condicionadas (art. 117 - CTN)
- Tratando-se de
situação jurídica
- Salvo disposição de
lei em contrário
- Salvo disposição de
lei em contrário
- Atos/Negócios jurídicos condicionais
reputam-se perfeitos e acabados
- Condição suspensiva
- Implemento
- Implemento
- Condição resolutória
- Desde o momento
- Celebração do
negócio
- Prática do ato
- Celebração do
negócio
- Desde o momento
- Condição suspensiva
- Tratando-se de
situação jurídica
- A definição legal do fato gerador é
interpretada abstraindo-se (art. 118 – CTN)
- Validade jurídica dos atos
efetivamente praticados
- Pelos contribuintes,
responsáveis, 3º
- Natureza do seu objeto ou
dos seus efeitos
- Dos efeitos dos fatos
efetivamente ocorridos
- Validade jurídica dos atos
efetivamente praticados
- Norma anti-elisão fiscal (art.
116, parágrafo único - CTN)
- Autoridade administrativa
poderá desconsiderar
- Atos/Negócios jurídicos
praticados
- Com a finalidade de dissimular
- Ocorrência de FG
- Natureza dos elementos constitutivos da OT
- Ocorrência de FG
- Observados os procedimentos a
serem estabelecidos em LO
- Instrumento eficaz
- Para o combate aos procedimentos
de planejamento tributário
- Praticados com abuso de
forma/direito
- Praticados com abuso de
forma/direito
- Para o combate aos procedimentos
de planejamento tributário
- Autoridade administrativa
poderá desconsiderar
Media attachments
Want to create your own Mind Maps for free with GoConqr? Learn more.