Lançamento tributário

art. 142 CTN
1. Constituição
2. Fato gerador
3. sujeito passivo
  1. Contribuinte
  2. Responsável
4. Calculo do montante
5. Aplicação de penalidade
Procedimento
1. e também ato
Tipos de lançamento
1. Homologação
  1. O contribuinte
    1. 1. Apura
    2. 2. Paga
  2. O fisco
    1. 3. Homologa (se exato)
      1. Tácita
        Decurso do prazo de 5 anos
      2. Expressa
      3. 4. Procede de ofício (se não exata)
  3. Súmula 436 STJ
2. Ofício
3. Declaração
  1. O Contribuinte
    1. 1. Declara/ informa
    2. 3. Paga
  2. O Fisco
    1. 2. Lança
Fase procedimental
Devido ap princípio federativo, cada pessoa política pode organizar seus procedimentos fiscais
1. Respeitado CTN e CF
Lei Federal sobre lançamento: 9.784/99
Pode se dar após contencioso administrativo

Resource summary

	Created by Pedro Santos over 7 years ago