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REQUERIMENTO DE ALISTAMENTO ELEITORAL - RAE

Amicus Curiae Eleitoral Português

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REQUERIMENTO DE ALISTAMENTO ELEITORAL - RAE

  • O RAE constitui um formulário, no qual todas as informações necessárias à apreciação do pedido de alistamento deverão estar dispostas.
  1. OPERAÇÃO 1

    • ALISTAMENTO
      • A OPERAÇÃO 1 (ALISTAMENTO) - será utilizada, segundo o art. 4º da Resolução TSE nº 21.538/2003, em três hipóteses: 1. Requerimento inicial de inscrição eleitoral. 2. Quando se apresentar perante a justiça e não for identificada inscrição em nenhuma zona eleitoral (do país ou exterior). 3. Quando o interessado se apresentar e for encontrada inscrição cancelada por determinação de autoridade judicial.
      • REQUERIMENTO INICIAL
        • Requerimento inicial de inscrição eleitoral.
      • NÃO FOR IDENTIFICADA INSCRIÇÃO
        • Quando se apresentar perante a justiça e não for identificada inscrição em nenhuma zona eleitoral (do país ou do exterior).
      • INSCRIÇÃO CANCELADA
        • Quando o interessado se apresentar e for encontrada inscrição cancelada por determinação de autoridade judicial.
  2. OPERAÇÃO 3

    • TRANSFERÊNCIA
      • A OPERAÇÃO 3 (TRANSFERÊNCIA) - como o nome indica - será utilizada para alterar o domicílio eleitoral constante do cadastro, ainda que haja eventual correção de informações.
  3. OPERAÇÃO 5

    • REVISÃO
      • A OPERAÇÃO 5 (REVISÃO) - será utilizada pelo eleitor que necessitar alterar o local de votação dentro do mesmo município, com ou sem alteração da zona eleitoral; para retificar dados pessoais; e para regularizar a situação de inscrição cancelada.
      • ALTERAÇÃO DO LOCAL DE VOTAÇÃO DENTRO DO MESMO MUNICÍPIO
      • RETIFICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
      • REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE INSCRIÇÃO CANCELADA
  4. OPERAÇÃO 7

    • 2ª VIA
      • OPERAÇÃO 7 – SEGUNDA VIA será utilizada quando o eleitor, devidamente inscrito e em situação regular, requerer a segunda via do título eleitoral, sem qualquer alteração. Vale dizer, se houver qualquer alteração dos dados será utilizada a opção transferência ou revisão e não a de segunda via.

Informações

Descrição
Eleitoral (Do Alistamento) Mapa Mental sobre REQUERIMENTO DE ALISTAMENTO ELEITORAL - RAE, criado por Amicus Curiae em 27-11-2016.
Criado por
Amicus Curiae
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