A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema
do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais
espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil
(dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um
texto constitucional) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século
de república.
Foi a constituição brasileira que mais sofreu emendas: 72
emendas mais 6 emendas de revisão.
Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se
desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no
trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos
movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas
manifestações culturais.
§ 1º. Esta Lei disciplina a educação escolar, que se
desenvolve, pre dominantemente, por meio do
ensino, em instituições próprias.
§ 2º. A educação escolar deverá vincular
- se ao mundo do trabalho e à prática
social.
POLÍTICAS PÚBLICAS E PRÁTICAS
PEDAGÓGICAS
Assistimos ao filme muito rico em informações, indicado pela professora, nos
quais esclarece quaisquer tipo de dúvida em relação a políticas e práticas
pedagógicas. http://www.youtube.com/watch?v=KhaS8DCG-Z8
PROGRAMAS E AÇÕES EDUCACIONAIS
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_pea%29
Estudantes
Vestibular
Prouni: programa
universidade para todos
Fies: fundo de financiamento
estudantil
Enen: Exame Nacional do
Ensino Médio
Enade: Exame Nacional
de Desempenho de
Estudantes
Revalidação de Diplomas
Pós-graduação
Encceja: Exame Nacional para
Certificação de Competências de
Jovens e Adultos
Reuni: Programa de Apoio a Planos de
Reestruturação e Expansão das
Universidades Federais