Juízo competente

1º Original Tribunal
1. STF art 102, I CF
2. STJ art. 105, I CF
3. TRF 108, I CF
4. T Estado CE
2º Justiça
1. Especializada
  1. J. Trabalho art. 114
  2. J. Eleitoral art. 121 Lei 4.737
  3. J Militar art 129
2. Residual
  1. J Estadual CE
  2. J Federal art 109 CF
3º Foro Competente art. 46 a 53 CPC Competência Territorial
1. Direito pessoal e real Moveis
  1. Domicílio do réu art 46
2. Direito real ação possessória
  1. Situação da coisa art 47 § 2º
3. Ação Casamento e UE
  1. art. 53,I, a moradia Guardião de filho incapaz
  2. art 53,I, b Ultimo domicilio filho capaz
  3. art. 53, I, C domicílio do réu se ninguém reside no antigo
4. Ações indenizatórias
  1. Art 53. IV, Lugar do ato ou fato
    1. art 53, VI, a Reparação do dano
    2. Art 53, V Domicilio do autor ou local do ato - Razão do delito ou do acidente de veículo ou aeronave.
4º Juizo competente
1. Seguir a ordem: Civil, criminal, fazenda publica...Há juízo específico?

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	Created by Valquiria Ferreira about 7 years ago