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Mapa mental para concursos na área de cultura.
Marcelle Rodrigu4058
Mind Map by Marcelle Rodrigu4058, updated more than 1 year ago
Marcelle Rodrigu4058
Created by Marcelle Rodrigu4058 almost 9 years ago
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  1. LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
    1. Aplica-se:
      1. Órgãos Governamentais
        1. Autarquias
          1. Fundações Públicas
            1. Empresas Públicas
              1. Empresas de Economia Mista
              2. Direito à Informação
                1. Publicidade como preceito geral
                  1. Divulgação de infos. de interesse público
                    1. Uso de meios de com. dips. pela TI
                      1. Fomento ao des. da Cultura c/ Transparência
                        1. Controle social da adm. pública
                        2. Conceitos:
                          1. Informação: Dados, processados ou não. Podem ser usados para prod. e transmissão de conhecimento;
                            1. documento: unidade de registro de informações, qqr que seja o suporte ou formato;
                              1. informação sigilosa: submetida temp. à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;
                                1. informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
                          2. Resumo:
                            1. Acesso à Informação - Regra
                              1. Sigilo é a excessão
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