Ação de Consignação em Pagamento

Respostas do Demandado (credor)
1. Aceitar
  1. Reconhecimento tácito do pedido do réu | julgamento imediato e antecipado - julgamento de procedência - condenação do demandado nos ônus processuais
  2. Demandado não aceita pagar despesas processuais -> não aceita o depósito e produz contestação
    1. Exceção: defesa baseada em insuficiencia da quatia ou coisa depositada - pode levantar o depósito
2. Revelia
  1. Nao comparecimento -> Recusa tácita -> não confudir com contestação nem revelia
    1. Contestação -> prazo a partir da citação -> art. 544 a 546
  2. Credor pode aparecer a qualquer momento do processo e levantar o depósito
    1. Será decretado a extinção do processo, extinguindo-se-se a obrigação e condenando o réu nas custas e honorários
  3. Só ocorre revelia quando trascorre prazo de resposta sem contestação
    1. Revelia - presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (344) - julgamento antecipado da lide (355, II) - procedência do pedido e declaração de extinção da obrigação (546)
      1. Exceção: citação po edital - nomeado curador à lide - permitida a contestação por negação geral (341, §ú) - autor tem o ônus de provar os fatos constitutivos do direito à consignação em pagamento.
      2. Após a decisão transitado em julgado o que ocorre com o valor depositado? o autor pode levantar?
3. Contestação
  1. Prazo comum de 15 dias (335) | adminite-se a contestação e reconvenção
    1. é único o prazo para receber ou contestar e conta-se da citação (542, II)
  2. Art. 544 dispõe temas que podem ser utilizados na resposta do réu
    1. Inc. IV: na hipótese de arguição de depósito insuficiente o réu deve indicar o montante que entende devido (art. 544, §ú)
    2. Inc. I (inocorrência da mora creditoris): Em caso de divida portável, casos em que o devedor deve procurar o credor para o pagamento, obriga o autor a provar que houve a procura e sua recusa. || a simples mora do credor ocorre quando a divida é quesivel, casos em que toca ao credor o encargo de procurar o devedor para o pagamento
    3. Incs. II e III: deve-se provar que a recusa foi motivada por motivo justo
  3. uma vez contestada, a ação segue o procedimento comum, com observância dos detalhes estabelecidos nos arts. 347 e ss.
Levantamento do depósito
1. Pelo devedor: equivale à desistência da ação (485, VIII, §4º). Apenas é admitida antes da citação ou da condenação. Após o prazo de contestação, não será mais possível sem com consentimento do réu.
Complementação do depósito insuficiente (art. 545)
1. O credor não é obrigado a receber prestação menor ou diversa daquela pela qual se obrigou o devedor. -> por questão de política de economia processual facultou-se al autor a complementação em dez dias da valor/coisa depositado
2. Requisitos para complementação eficaz do valor
  1. 1º. deposito feito no prazo de dez dias, a contar da intimação ao autor
  2. 2º. negócio jurídico não esteja sujeito à cláusula comissória, isto é, não tenha se resolvido necessária e diretamente pelo inadimplemento.
3. Situações Posteriores
  1. a única defesa é a insuficiência de depósito -> extinta estará a lide
  2. outras defesas formuladas -> feito prossegue normalmente, apenas ocorre a redução da lide a solucionar afinal.
4. Ônus de Sucumbência
  1. O autor, ao anuir no complemento do depósito atua em forma de verdadeiro reconhecimento da procedência da contestação. Daí que os encargos da sucumbência serão atribuídos ao devedor, e não ao credor.
5. Não complementação do depósito
  1. Pode o réu levantar o depósito, com a consequente liberação parcial do autor, prosseguindo o feito quanto à parcela controvertida
  2. Após sentença concluindo pela insuficiência, odeterminará o montante devido e valerá como título exeecutivo, facultando ao credor a execução forçada nos próprios autos da consignatória. || será proferida sentença condenatória quanto à parcela nao depositada.
  3. Ação Dúplice: feição jurídica assumina na hipótese do art. 545, visto que o autor poderá ser condenado independentemente de manejo de reconvenção pelo réu.
Setença
1. Juiz -> acolher o pedido do consignante -> declarar extinta a obrigação -> condenar o réu pagamento das custas processuais
  1. Sentença declaratória: é o depósito promovido pelo autor que extingue a obrigação. A obrigação apenas reconhece a eficácia do ato da parte.
  2. Excepcionalmente a sentença pode transformar-se em condenatória, quando se verificar a situação tratada no art. 545, §2
2. Quando houver iinsuficiência de depósito, a importancia nao será liberada em favor do devedor. O levantamento do depósito será, desde logo, do credor, mesmo que sua defesa tenha cosistido em consignação insificiente (art. 545, §1)

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	Created by Clara Garcia about 7 years ago