830756
Description
Mind Map by rosangelaultra, updated more than 1 year ago
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Created by rosangelaultra
almost 11 years ago
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LODF
- CLDF - criar a LODF: 2
turnos - interstício de no
mínimo 10 dias - quórum de
2/3 - Promulgada em: 8/6/93
- 24 deputados distritais
- 2/3 é o quórum específico p/ lei
específica como: Emendar a LODF,
criar a LODF, extinguir e privatizar
E.P e S.E.M
- 2/3 é o quórum específico p/ lei
específica como: Emendar a LODF,
criar a LODF, extinguir e privatizar
E.P e S.E.M
- Autonomia Política ex.: escolher Dep Dist.
Autonomia Adm ex.: nomear administrador,
secretário, publicar edital p/ concursos.
Autonomia Financeira ex.:reduzir ou majorar
impostos, nota legal.
- Valores Fundamentais: AU-CI-DI-VA-PLU
Autonomia, Cidadania, Dignidade da pessoa
humana, Valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa, Pluralismo político.
- Iniciativa popular: Projeto de Lei: 1% do
eleitorado do DF + 3 zonas eleitorais (regiões
adm) as vezes 1 região tem + de uma zona.
- RIDE - LC n. 94/98 (Região de Integração de
Desenvolvimento do DF e entorno) Composto pelo: DF + 19
Mun do GO e 3 Mineiros (Unaí, Buritis, e Cabeceira Grande)
Annotations:
- RIDE: Visa desenvolver as políticas públicas de saúde, segurança e trabalho.
- Adm Regional: função de caráter especial. O indicado
não poderá ter cometido crime tipificado como crime
pela legislação eleitoral.
- Cada Região Adm tem
um conselho de
Representantes
Comunitários.
- DF pode: criar, extinguir, desmembrar Regiões
Adm através de lei c/ um quórum de aprovação
de maioria absoluta. (lei ordinária " Sui Generis")
Lei Ordinária não tem quórum de maioria
absoluta.
- DF pode: criar, extinguir, desmembrar Regiões
Adm através de lei c/ um quórum de aprovação
de maioria absoluta. (lei ordinária " Sui Generis")
Lei Ordinária não tem quórum de maioria
absoluta.
- Cada Região Adm tem
um conselho de
Representantes
Comunitários.
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