ADE - Introdução ao Direito Processual Civil

Modelos de sistema jurídico
1. Civil Law
2. Comon Law
Processo
1. Método de produção de normas jurídicas (Poder Normativo.
2. Legislativo, Administrativo e Jurisdicional.
3. Ato Jurídico Complexo: É aquele cujo suporte fático é complexo e formado por vários atos jurídicos.
4. É preciso lembrar que trata-se de uma relação jurídica cujo conteúdo será determinado, primeiramente, pela constituição, e em seguida, pelas demais normas processuais que devem observancia àquela
5. Art. 14 do CPC diz: A norma não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada
Conjunto de normas que disciplinam o processo jurisdicional civil - visto como ato jurídico complexo ou como feixe de reações jurídicas
Direito Processual Civil (Linguagem 1, normativa).
Ciência do Direito processual Civil (Linguagem 2, doutrinária
Processo e Direito Material
1. Todo processo trás a afirmação de ao menos uma cituação jurídica carecedora de tutela jurisdicional
  1. Direito Material processualizado
2. O processo deve ser compreendido, estudado e estruturado tendo em vista a situação jurídica material para a qual serve de instrumento de tutela
  1. Instrumentalismo: função de estabelecer ponte entre Direito Material e direito Processual.
    1. Obs.: Não significa dizer, no entanto, que exista qualquer diferença hierárquica entre processo e direito material, uma vez que não é possível dissociar o indissociável.
    2. O Direito Material coloca-se como valor que deve presidir a criação
3. Calmon de Passos afirma: "O Direito só é após ser produzido, e o Direito se produz processualmente"
4. Hermes Zeneti Jr.: "Continuarão existindo dois planos distintos, direito processual e direito material, porém a aceitação dessa divisão não significa torná-los estanques [...] Da mesma maneira que a música produzida pelo instrumento daquele que lê a partitura se torna viva, o direito objetivo, interpretado no processo, reproduz no ordenamento jurídico um novo direito."
5. O Direito Material sonha/projeta; ao Direito Processual cabe a concretização tão perfeita quanto possível desse sonho
Algumas características do pensamento jurídico contemporâneo
1. Reconhecimento da força normativa da Constituição, que passa a ser encarada como principal veículo normativo do sistema jurídico, com eficácia imediata e independente, em muitos casos, de intermediação legislativa
2. Desenvolvimento da teoria dos princípios, de modo a reconhecer-lhes eficácia normativa.
3. Transformação da hermenêutica jurídica, com o reconhecimento do papel criativo e normativo da atividade jurisdicional
  1. A função jurisdicional passa a ser encarada como uma função essencial ao desenvolvimento do Direito, seja pela estipulação de norma jurídica do caso concreto, seja pela interpretação dos textos normativos, definindo-se a norma geral que deles deve ser extraída e que deve ser aplicada a casos semelhantes
4. Há texto sem norma, bem como há norma sem texto. A norma é o produto de interpretação do sistema normativo
  1. Exemplo: "Proíbe-se a utilização de biquínis". Esse texto, no início do século XX, seria compreendido como a restrição ao uso de roupas muito ousadas. Esse mesmo texto, colocado em alguma praia brasileira, portuguesa, etc, nos dias atuais, seria compreendido como uma autorização para a prática de naturalismo
5. Expansão e consagração dos direitos fundamentais, que impõe ao direito positivo um conteúdo ético mínimo que respeite a dignidade da pessoa humana e cuja teoria jurídica se vem desenvolvendo a passos largos
Neoconstitucionalismo, Neoprocessualismo ou formalismo valorativo. A atual fase metodológica da ciência do processo
1. Praxismo ou Sincretismo, em que não havia a distinção entre Processo e Direito Material
2. Processualismo, em que se demarcam as fronteiras entre o Direito Processual e o Direito Material, com o desenvolvimento científico das categorias processuais
3. Instrumentalismo, em que não obstante se reconheçam as diferenças funcionais entre o Direito Processual e o Direito Material, se estabelece entre eles uma relação circular de interdependência
  1. O Direito Processual concretiza e efetiva o Direito Material, que confere ao primeiro o seu sentido
4. Neoprocessualismo
  1. Estudo e aplicação do Direito Processual de acordo com esse novo modelo de repertório teórico
A ciência do Processo e a nova metodologia Jurídica
1. A relação existente entre Normas Processuais Infraconstitucionais e Constitucionais não é puramente hierárquica.
  1. "O conteúdo da Norma inferior deve corresponder ao conteúdo da Norma superior, assim e ao mesmo tempo que o conteúdo da Norma superior deve exteriorizar-se pelo conteúdo da Norma inferior [...] a eficácia ao invés de ser unidirecional, é recíproca"
2. Qualquer norma jurídica brasileira só pode ser construída e interpretada de acordo com a Constituição Federal
3. As Normas Jurídicas derivam da Constituição e devem estar em conformidade com ela

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