Requisitos/Elementos

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requisitos ou elementos sempre essenciais de validade dos atos administrativos, que lhes são característicos e cuja preterição (desprezo/ omissão/esquecimento) torna-os passível de nulidade, destacam- se competência, motivo e finalidade de interesse público.
Josiene Nunes
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Josiene Nunes
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Requisitos/Elementos
  1. Competência
    1. Quem Praticou: Sujeito
      1. • - IModificável pela vontade do agente; • - "IMrrenuciável" • - "IMtransferível" na totalidade • - IMprescritível • - IMprorrogável • - "IMderrogável
      2. Forma
        1. Como vai ser feito? Regra: Escrito
          1. meio pelo qual se exterioriza a vontade da Administração
          2. Motivo
            1. Qual a Causa?
              1. O motivo, se inexistente, enseja a anulação do ato administrativo.
              2. Finalidade
                1. Para que? Qual Fim? Interesse Público
                  1. o que mais condiz, com o atendimento da observância do princípio fundamental da impessoalidade, é o relativo à finalidade.
                  2. Objeto
                    1. Qual o seu Conteúdo?
                      1. efeito imediato que o ato produz.
                      2. Discricionários (mérito administrativo) Elementos: Motivo e objeto, os quais não estão sujeitos, em princípio, à apreciação judicial.
                        1. requisitos ou elementos sempre essenciais de validade dos atos administrativos, que lhes são característicos e cuja preterição (desprezo/ omissão/esquecimento) torna-os passível de nulidade, destacam- se competência, motivo e finalidade de interesse público.
                          1. A revogação: efeitos ex nunc. A invalidação : efeitos ex tunc.
                          2. Finalidade - Vinculado Forma - Vinculado Competência - Vinculado Objeto - Vinculado ou Discricionário Motivo - Vinculado ou Discricionário
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