Linha do tempo histórica do Controle Interno no Estado do Rio Grande do SUL

Description

O tema controle, na administração pública, será sempre relevante, pois é função do controle mediar (controlar) o chamado conflito de agência, que nada mais é que o conflito existente entre o interesse público e o privado. É dever do serviço público desenvolver o accountability, não apenas no sentido da necessidade de prestação de contas, mas de dar transparência em seu todo, inclusive em sua falhas.
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Linha do tempo histórica do Controle Interno no Estado do Rio Grande do SUL
  1. 1948
    1. Criação da CAGE
      1. 1950
        1. 1960
          1. 1970
            1. 1980
              1. 1990
                1. 2000
                  1. 2010
                    1. 2010 - Criação da seccional CAGE especializada em licitações
                      1. Decreto Estadual 49.766/2012 institui o Sistema de Informações de Custos do RS
                    2. Brasil
                      1. LC 101/2000 -Lei de Responsabilidade Fiscal
                        1. Criação em 2007 do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados
                        2. RS
                          1. Desenvolvimento do Sistema Finanças Públicas Estadual (FCE) 2003 -2006
                            1. Projeto Transarência RS 2008 - 2010
                              1. LC Estadual 13451/2010 Lei - Criação da Lei orgânica da CAGE
                            2. Participação da CAGE na Reformsa do Governo FHC
                              1. Em nível estadual
                                1. Reforma do Estado
                                  1. Reforma de Gestão Pública
                                    1. Reforma do Ajuste Fiscal
                                2. Decreto Estadual 6.388/96 Criação do CADIM
                                  1. Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas pendentes com Estado
                                3. Governo Federal
                                  1. Criação do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF)
                                    1. Constituição Federal de 1988
                                      1. Art 74 - Estabelece Controle Interno como arte integrante do sistema de fiscalização
                                    2. Rio Grande do Sul
                                      1. 1983 - Implantação do Administração Financeira do Estado (AFE)
                                        1. Trata-se de tecnologia pioneira de integração de gestão de recursos públicos
                                    3. Criação do Sistema de Contabilidade e Auditoria do Estado do Rio Grande do Sul
                                      1. Decreto Estadual 20.193/70
                                        1. Decreto Estadual 22.324/72
                                          1. Institucionaliza a função da Auditoria no Sistema de Controle Interno
                                      2. Lei Federal 4.320/64 Normatiza o Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços em todas as esferas de governo
                                        1. Lei introduz no campo legal brasileiro o Controle Interno
                                        2. Decreto-Lei 200/67
                                        3. Estruturação da CAGE
                                          1. Criação das Seccionais CAGE
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                                      Questões auditoria Externa (independente)
                                      Rafael de Oliveira