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Description
Mind Map by Dafne Fix Velter, updated more than 1 year ago
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Created by Dafne Fix Velter
almost 7 years ago
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PRISÃO
- LIBERDADE É A REGRA, PRISÃO EXCEÇÃO.
- Pode ser sob forma de coação ou de medida cautelar.
- Prisão-Pena: Imposta em razão de condenação em 2º grau
(entendimento STF), tem a finalidade de executar decisão
judicial, possui natureza punitiva, que busca reeducar para
que o indivíduo possa se ressocializar e se reintegrar na
sociedade. Nesta prisão o indivíduo já cumpre sua pena.
- Prisão Processual: É aquela em que o acusado não cumpre
nenhum tipo de pena, não possui natureza punitiva, pois é
feita antes do processo penal ou durante. É imposta com
finalidade cautelar, destinada a assegurar o bom
andamento da investigação criminal, do processo penal ou
da execução da pena.
- Prisão-Pena: Imposta em razão de condenação em 2º grau
(entendimento STF), tem a finalidade de executar decisão
judicial, possui natureza punitiva, que busca reeducar para
que o indivíduo possa se ressocializar e se reintegrar na
sociedade. Nesta prisão o indivíduo já cumpre sua pena.
- Relacionado ao direito-dever do
Estado de punir, onde esse age como
guardião dos interesses coletivos.
- CONCEITO: Prisão é a
privação da liberdade de
locomoção individual, ou
seja, da liberdade de ir e vir.
- Por ordem da
autoridade
competente ou
em razão da
prisão em
flagrante (CF,
art. 5º, LXI).
- Por ordem da
autoridade
competente ou
em razão da
prisão em
flagrante (CF,
art. 5º, LXI).
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