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Description
Flashcards by OSVALDO TUON, updated more than 1 year ago
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Created by OSVALDO TUON
almost 7 years ago
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| Question | Answer |
| Enunciar o Princípio da Comunhão da Prova é: | Afirmar que a Prova Produzida Não Pertence à Parte que a Produziu, Servindo a Ambos os Litigantes e ao Interesse da Justiça. |
| O Princípio da Presunção de Inocência Deriva do Princípio da Culpabilidade. | Certo |
| Valério foi condenado à Pena de 08 (Oito) Anos de Reclusão, pela prática de Homicídio Simples, pelo Júri da Comarca de Antares. Os Jurados Fizeram sua Opção (Julgamento) com Base no Princípio da? | Intima Convicção. |
| O que é o juíz natural? | É o juiz competente de acordo com as regras gerais e abstratas previamente estabelecidas, isto é, a determinação do juízo competente para a causa deve ser feita com base em critérios impessoais, objetivos e pré-estabelecidos. |
| Qual princípio estabelece que deve haver competência jurisdicional, garantindo a competência e imparcialidade do órgão julgador? | O princípio do juiz natural; este princípio estabelece que deve haver regras objetivas de competência jurisdicional, garantindo a independência e a imparcialidade do órgão julgador. |
| No inquérito policial, é possível a ampladefesa? | Não! No Inquérito Policial não há ampla defesa, mas o indiciado pode exercer autodefesa como, por exemplo. |
| O juiz poderá determinar a produção de provas antes de iniciado a ação penal? | Sim! O juiz poderá ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; |
| Toda prova trazida a o auto deve ser submetida à outra parte? | Sim, Pelo princípio da audiência contraditória, toda prova trazida aos autos deve ser submetida à outra parte. |
| O promotor e defensor, devem obrigatoriamente comparecer na audiência de interrogatório? | Não! Na audiência do interrogatório o defensor deve comparecer, sob pena de nulidade; o Ministério Público pode ou não comparecer. |
| A defesa e o Ministério público podem fazer perguntas no final do interrogatório em caráter complementar? | Sim |
| Quanto a prova testemunhal, os declarantes ou informantes são as que não prestam compromisso de dizer a verdade e são: | São os doentes mentais, os menores de 14 anos e as pessoas citadas no art. 206: Ascendentes e descendentes, afim em linha reta, cônjuge, ainda que desquitado e irmão. |
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