Flashcards
Direito processual penal
Cards in this deck (11)
- 1Enunciar o Princípio da Comunhão da Prova é:Afirmar que a Prova Produzida Não Pertence à Parte que a Produziu, Servindo a Ambos os Litigantes e ao Interesse da Justiça.
- 2O Princípio da Presunção de Inocência Deriva do Princípio da Culpabilidade.Certo
- 3Valério foi condenado à Pena de 08 (Oito) Anos de Reclusão, pela prática de Homicídio Simples, pelo Júri da Comarca de Antares. Os Jurados Fizeram sua Opção (Julgamento) com Base no Princípio da?Intima Convicção.
- 4O que é o juíz natural?É o juiz competente de acordo com as regras gerais e abstratas previamente estabelecidas, isto é, a determinação do juízo competente para a causa deve ser feita com base em critérios impessoais, objetivos e pré-estabelecidos.
- 5Qual princípio estabelece que deve haver competência jurisdicional, garantindo a competência e imparcialidade do órgão julgador?O princípio do juiz natural; este princípio estabelece que deve haver regras objetivas de competência jurisdicional, garantindo a independência e a imparcialidade do órgão julgador.
- 6No inquérito policial, é possível a ampladefesa?Não! No Inquérito Policial não há ampla defesa, mas o indiciado pode exercer autodefesa como, por exemplo.
- 7O juiz poderá determinar a produção de provas antes de iniciado a ação penal?Sim! O juiz poderá ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;
- 8Toda prova trazida a o auto deve ser submetida à outra parte?Sim, Pelo princípio da audiência contraditória, toda prova trazida aos autos deve ser submetida à outra parte.
- 9O promotor e defensor, devem obrigatoriamente comparecer na audiência de interrogatório?Não! Na audiência do interrogatório o defensor deve comparecer, sob pena de nulidade; o Ministério Público pode ou não comparecer.
- 10A defesa e o Ministério público podem fazer perguntas no final do interrogatório em caráter complementar?Sim
- 11Quanto a prova testemunhal, os declarantes ou informantes são as que não prestam compromisso de dizer a verdade e são:São os doentes mentais, os menores de 14 anos e as pessoas citadas no art. 206: Ascendentes e descendentes, afim em linha reta, cônjuge, ainda que desquitado e irmão.
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- Flashcards com questões de direito processual penal.
- Created by
- OSVALDO TUON · May 2017
- Updated
- May 28, 2017
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