Direito processual penal

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Flashcards com questões de direito processual penal.
OSVALDO TUON
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OSVALDO TUON
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Question Answer
Enunciar o Princípio da Comunhão da Prova é: Afirmar que a Prova Produzida Não Pertence à Parte que a Produziu, Servindo a Ambos os Litigantes e ao Interesse da Justiça.
O Princípio da Presunção de Inocência Deriva do Princípio da Culpabilidade. Certo
Valério foi condenado à Pena de 08 (Oito) Anos de Reclusão, pela prática de Homicídio Simples, pelo Júri da Comarca de Antares. Os Jurados Fizeram sua Opção (Julgamento) com Base no Princípio da? Intima Convicção.
O que é o juíz natural? É o juiz competente de acordo com as regras gerais e abstratas previamente estabelecidas, isto é, a determinação do juízo competente para a causa deve ser feita com base em critérios impessoais, objetivos e pré-estabelecidos.
Qual princípio estabelece que deve haver competência jurisdicional, garantindo a competência e imparcialidade do órgão julgador? O princípio do juiz natural; este princípio estabelece que deve haver regras objetivas de competência jurisdicional, garantindo a independência e a imparcialidade do órgão julgador.
No inquérito policial, é possível a ampladefesa? Não! No Inquérito Policial não há ampla defesa, mas o indiciado pode exercer autodefesa como, por exemplo.
O juiz poderá determinar a produção de provas antes de iniciado a ação penal? Sim! O juiz poderá ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;
Toda prova trazida a o auto deve ser submetida à outra parte? Sim, Pelo princípio da audiência contraditória, toda prova trazida aos autos deve ser submetida à outra parte.
O promotor e defensor, devem obrigatoriamente comparecer na audiência de interrogatório? Não! Na audiência do interrogatório o defensor deve comparecer, sob pena de nulidade; o Ministério Público pode ou não comparecer.
A defesa e o Ministério público podem fazer perguntas no final do interrogatório em caráter complementar? Sim
Quanto a prova testemunhal, os declarantes ou informantes são as que não prestam compromisso de dizer a verdade e são: São os doentes mentais, os menores de 14 anos e as pessoas citadas no art. 206: Ascendentes e descendentes, afim em linha reta, cônjuge, ainda que desquitado e irmão.
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