FATOS JURÍDICOS

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Naturais
Fábio Nogueira
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Fábio Nogueira
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FATOS JURÍDICOS
  1. acontecimentos que dependem ou não da VONTADE HUMANA
    1. Fatos Jur. LATO SENSU
      1. NATURAIS (NÃO vontade humana)
        1. Strictu Sensu
          1. F.J.S.E ORDINÁRIO
            1. (morte, nascimento, maioridade, decurso de tempo -prescrição)
            2. F.J.S.E EXTRAORDINÁRIO
              1. (terremoto, tempestade, inundação, enchente)
          2. HUMANOS (vontade humana)
            1. ATOS LÍCITOS ou Atos jurídicos (Lato Sensu)
              1. Atos jurídicos Strictu Sensu (LÍCITOS)
                1. Predeterminados em lei. (notificação, reconhecimento de filho)
                2. Negócios Jurídicos
                  1. Composição de interesses (Testamento, contratos)
                3. ATOS ILÍCITOS
                  1. Acarretam consequências jurídicas alheias à vontade do agente. A prática de tais atos produz efeitos previstos em norma jurídica. SANÇÃO.
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