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Fatos Jurídicos

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Introdução ao Estudo de Fatos Jurídicos
Ana Luiza
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Ana Luiza
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Fatos Jurídicos

Annotations:

  • Acontecimentos/Eventos que trazem consequências no mundo do Direito.
  1. FATOS NATURAIS: Eventos provocados pela natureza

    Annotations:

    • Fatos Jurídicos em sentido estrito.
    1. 1-Fatos Naturais Ordinários: Naturalmente vão ocorrer,sem precisar da ação humana.Ex: Nascimento,Morte, maioridade , etc.
      1. 2-Fatos Naturais Extraordinário:Acontecimentos que provém da natureza que não sabemos se irá ou não ocorrer. Ex: Perda Total do veículo pela enchente.
      2. FATOS HUMANOS:Eventos provocados pelo ser humano
        1. Lícitos: 1- Atos Jurídicos Não Negociais; 2-Atos J. Negociais/Negócio Jurídico

          Annotations:

          • 1- São atos humanos que não possuem a intenção negocial e produzem os efeitos que estão previstos na norma jurídica,ex: apropriação de um sofá abandonado. 2-São atos humanos que demonstram a intenção de produzir efeitos jurídicos.
          1. Ilícitos: São aqueles praticados com negligência; imprudência e perícia
          2. Diferença entre Fato Jurídico, Ato Jurídico e Negócio Jurídico
            1. Fato Jurídico: são acontecimentos que provém de fatos naturais ou humanos com consequências jurídicas
              1. Atos Juridicos: é todo fato jurídico produzido pela ação ou fato humano
                1. Negócio Jurídico: é todo ato jurídico lícito produzido pelo homem com intuito de negócio ou contrato legal.

                  Annotations:

                  • É uma espécie de Fato Jurídico
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