SUAS

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Mind Map on SUAS, created by Keli Godoi on 12/07/2017.
Keli Godoi
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SUAS
  1. OBJETIVOS
    1. I -consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários;
      1. II -estabelecer as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social
        1. III -definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente;
          1. IV -orientar-se pelo princípio da unidade e regular, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades quanto à oferta dos serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social;
            1. V -respeitar as diversidades culturais, étnicas, religiosas, socioeconômicas, políticas e territoriais
              1. VI -reconhecer as especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações;
                1. VII -assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social;
                  1. VIII -integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social;
                    1. IX -implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social
                      1. X -estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios;
                        1. XI -afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da política de assistência social.
    2. PRINCÍPIOS
      1. Universalidade
        1. Gratuidade
          1. Integralidade da proteção social
            1. Intersetorialidade
              1. Equidade
      2. DIRETRIZES
        1. I -primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social
          1. II -descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo
            1. III -financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
              1. IV -matricialidade sociofamiliar;
                1. V -territorialização;
                  1. VI -fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil;
                    1. VII –controle social e participação popular.
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