LOAS

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Mind Map on LOAS, created by Keli Godoi on 12/07/2017.
Keli Godoi
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LOAS
  1. OBJETIVOS
    1. Proteção social
      1. a) proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice
        1. b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes
          1. c) promoção da integração ao mercado de trabalho
            1. d) habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária
              1. e) garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;
              2. Vigilância socioassistencial
                1. Defesa de direitos
                2. PRINCÍPIOS
                  1. supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
                    1. universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas
                      1. respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade
                        1. igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais
                          1. divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão
                  2. DIRETRIZES
                    1. Descentralização político-administrativa
                      1. Participação da população
                        1. primazia da responsabilidade do Estado na con-dução da política de assistência social em cada esfera de governo
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