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LOAS

Keli Godoi Portuguese

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LOAS

  1. OBJETIVOS

    • Proteção social
      • a) proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice
      • b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes
      • c) promoção da integração ao mercado de trabalho
      • d) habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária
      • e) garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;
    • Vigilância socioassistencial
    • Defesa de direitos
  2. PRINCÍPIOS

    • supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
      • universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas
        • respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade
          • igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais
            • divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão
  3. DIRETRIZES

    • Descentralização político-administrativa
      • Participação da população
        • primazia da responsabilidade do Estado na con-dução da política de assistência social em cada esfera de governo

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Mind Map on LOAS, created by Keli Godoi on 12/07/2017.
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Keli Godoi
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