TRIBUNAL DO JÚRI I

Description

CRIAÇÃO: 24/07/2017 1ªR: 25/07/2017 ok 2ªR: 01/08/2017 ok
Alessandra Penha
Mind Map by Alessandra Penha, updated more than 1 year ago
Alessandra Penha
Created by Alessandra Penha over 6 years ago
18
1

Resource summary

TRIBUNAL DO JÚRI I
  1. PRINCÍPIOS
    1. PLENITUDE DEFESA
      1. técnica

        Annotations:

        • Argumentação extrajurídica: ordem social, emocional, política criminal. etc.
        1. autodefesa

          Annotations:

          • Alegação exclusiva no interrogatório para comoção dos jurados
        2. SIGILO VOTAÇOES
          1. Sala Especial

            Annotations:

            • Réu que atua como seu próprio advogado, para evitar constrangimento dos jurados, deverá ser designado advogado ad hoc para este caso
          2. SOBERANIA VEREDICTOS
            1. RECURSO

              Annotations:

              • Possível revisão criminal pelo Tribunal de Justiça
              1. MÉRITO

                Annotations:

                • Autoria + materialidade + qualificadora + causa de aumento e diminuição de pena
                1. novo júri
                2. FIXAÇÃO PENA
                  1. Tribunal de Justiça pode
              2. COMPETÊNCIA CRIMES DOLOSOS CONTRA VIDA
                1. consumados
                  1. tentados
                    1. NÃO JÚRI
                      1. LATROCÍNIO
                        1. GENOCÍDIO
                          1. TIRO ABATE
                            1. ATO INFRACIONAL
                              1. HOMICÍDIO MILITAR X MILITAR

                                Annotations:

                                • Forçar Armadas ou do Estado Ainda que não estejam em serviço
                                1. HOMICÍDIO CIVIL X MILITAR FORÇA ARMADA SERVIÇO LUGAR SUJEITO ADM. MILITAR
                                  1. HOMICÍDIO COM FORO PRERROGATIVA FUNÇÃO DA CF

                                    Annotations:

                                    • SE CE NÃO ADMITE
                                    1. CRIME POLÍTICO MATAR PRESIDENTE

                                      Annotations:

                                      • Justiça Federal Singular
                                2. COMPETÊNCIA
                                  1. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
                                    1. + CONEXOS
                                      1. MILITAR OU ELEITORAL
                                  2. COMPOSIÇÃO
                                    1. 1 Juiz Presidente
                                      1. 25 Jurados
                                        1. 7 Conselho Sentença
                                      2. RITO
                                        1. BIFÁSICO
                                          1. IUDICIUM ACCUSATIONIS
                                            1. PROCED. ORDINÁRIO
                                              1. DIFERENÇAS
                                                1. PREVISÃO RÉPLICA
                                                  1. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA APÓS AUDIÊNCIA
                                                    1. AUSÊNCIA DIL. APÓS AUD. I&J
                                                      1. AUSÊNCIA MEMORIAIS
                                                        1. VERIFICAÇÃO MUTATIO ANTES A.F.
                                                        2. defesa genérica
                                                          1. ñ nula = técnica defesa
                                                          2. ALEGAÇÕES ORAIS
                                                            1. MOMENTO ALEGAÇÃO NULIDADES

                                                              Annotations:

                                                              • Senão = convalidação
                                                          3. DECISÕES FINAIS
                                                            1. IMPRONÚNCIA

                                                              Annotations:

                                                              • Ausência materialidade e autoria
                                                              1. Decisão Interlocutória Mista Terminativa
                                                                1. c.j. formal
                                                                  1. novas provas = nova denúncia
                                                                    1. substancialmente novas
                                                                      1. substancialmente novas
                                                                    2. CRIME CONEXO
                                                                      1. REMESSA COMPETENTE
                                                                      2. DESPRONÚNCIA
                                                                        1. APELAÇAO
                                                                        2. DESCLASSIFICAÇÃO

                                                                          Annotations:

                                                                          • Juiz se convence que não se trata de crime doloso contra a vida, remeterá os atos ao juiz competente.
                                                                          • Se o juiz entender que se trata de OUTRO crime doloso contra a vida irá proceder a denúncia.
                                                                          1. REMESSA COMPETENTE

                                                                            Annotations:

                                                                            • Sem capitulação, salvo se for necessário para fixar competência, exemplo no caso do JECRIM.
                                                                            1. NOVA DEFESA ou TESTEMUNHAS?
                                                                            2. NOVA CAPITULAÇÃO LEGAL
                                                                              1. RG = NÃO

                                                                                Annotations:

                                                                                • Quem deve fazer isso é o juiz competente para julgamento
                                                                                1. ex. homicídio culposo x doloso na direção veículo
                                                                                  1. necessário para remessa dos autos
                                                                                2. INFRAÇÃO CONEXA

                                                                                  Annotations:

                                                                                  • Quando houver duas infrações a serem julgadas pelo Presidente do Júri em razão da conexão das infrações, ao entender que não há crime doloso contra vida, deverá também remeter os autos ao juízo competente pra julgar o crime conexo.
                                                                                  1. MANUTENÇÃO PRISÃO

                                                                                    Annotations:

                                                                                    • A desclassificação do crime, por si só, não gera a soltura imediata do acusado, o juiz competente deverá analisar perante o caso concreto se é caso ou não se manutenção mediante decisão fundamentada.
                                                                                    1. RESE

                                                                                      Annotations:

                                                                                      • Porque há entendimento de incompetência do Juízo, incidindo no art. 581, II, CPP.
                                                                                      1. LEGITIMIDADE
                                                                                        1. MP
                                                                                          1. quelerante
                                                                                            1. acusado
                                                                                              1. defensor
                                                                                                1. assistente acusação??

                                                                                                  Annotations:

                                                                                                  • 1ªC) Não tem legitimidade para recorrer, pois apenas quer obter uma sentença condenatória para possibilitar a satisfação interesses patrimoniais
                                                                                                  • 2ªC) Tem legitimidade para RESE, podendo recorrer.
                                                                                              2. novo Juiz pode suscitar Conflito Negativo de Competência??

                                                                                                Annotations:

                                                                                                • Se o TJ negar provimento ao RESE e remeter os autos a outro juiz, este poderá suscitar conflito negativo de competência, alegando que há crime contra a vida???
                                                                                                • 1ªC) Não, pois houve a preclusão da matéria pro judicato, além disso seria reformatio in pejus
                                                                                                • 2ªC): SIm, pois é incompetência absoluta, podendo ser suscitada a qualquer momento
                                                                                                1. DISCUSSÃO NÃO CABE ENTRE JUST. FEDERAL X JUST. ESTADUAL

                                                                                                  Annotations:

                                                                                                  • Uma justiça não se subordina a outra!!!
                                                                                              3. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

                                                                                                Annotations:

                                                                                                • Momento processual diverso, pois no Proc. comum ela ocorre após a Resposta À Acusação
                                                                                                • Certeza de que o réu não praticou o crime
                                                                                                1. HIPÓTESES
                                                                                                  1. inexistência fato
                                                                                                    1. negativa autoria
                                                                                                      1. atípico
                                                                                                        1. causa isenção pena ou exclusão crime
                                                                                                          1. inimputabilidade penal

                                                                                                            Annotations:

                                                                                                            • Semi-imputabilidade não gera a absolvição sumária ou impronúncia, pois é apenas causa de diminuição de pena
                                                                                                            1. única defesa
                                                                                                              1. + 1 defesa
                                                                                                                1. não aplica
                                                                                                                  1. sem provas envolvimento
                                                                                                            2. fundado CERTEZA do Juiz
                                                                                                              1. in dubio pro societa
                                                                                                              2. NÃO se aplica p/ infração conexa
                                                                                                                1. REMESSA ao Juiz COMPETENTE
                                                                                                                2. C.J. FORMAL e MATERIAL

                                                                                                                  Annotations:

                                                                                                                  • Fim ao processo, com decisão de mérito
                                                                                                                  1. APELAÇÃO

                                                                                                                    Annotations:

                                                                                                                    • Incabível reexame necessário, assim não cabe recurso de ofício
                                                                                                                3. PRONÚNCIA

                                                                                                                  Annotations:

                                                                                                                  • Juiz entende que há crime doloso contra a vida quando juiz restar convencido que há materialidade do fato e indícios de autoria e participação
                                                                                                                  1. MOMENTO
                                                                                                                    1. após A.F.
                                                                                                                      1. juízo retratação RESE
                                                                                                                        1. Trib. decide RESE
                                                                                                                        2. decisão interlocutória mista não terminativa

                                                                                                                          Annotations:

                                                                                                                          • Não julga o mérito, apenas submete à apreciação do Conselho de Sentença e não termina o processo
                                                                                                                          1. C.J.
                                                                                                                            1. preclusão pro judicato

                                                                                                                              Annotations:

                                                                                                                              • Conselho de Sentença pode decidir forma diversa que a pronúncia
                                                                                                                            2. in dubio pro societate

                                                                                                                              Annotations:

                                                                                                                              • Havendo dúvida quanto o crime, deverá pronunciar. Em caso de de dúvida quanto a dolo eventual e culpa consciente, deverá o júri decidir
                                                                                                                              • P/ Brasileiro = in dubio pro reo
                                                                                                                            3. FUNDAMENTAÇÃO
                                                                                                                              1. comedida
                                                                                                                                1. CONTEÚDO
                                                                                                                                  1. AUT. + MAT.
                                                                                                                                    1. ART. LEI
                                                                                                                                      1. QUALIFICADORAS + CAUSA AUMENTO

                                                                                                                                        Annotations:

                                                                                                                                        • É determinante para a quesitação, não poderá os jurados se manifestarem sobre quesitos que não foram objeto de pronúncia
                                                                                                                                        1. agravantes e atenuantes
                                                                                                                                          1. concurso crimes
                                                                                                                                            1. infração conexa

                                                                                                                                              Annotations:

                                                                                                                                              • Remessa automática ao Júri que irão decidir. Assim, não importa se há ou não prática do crime conexo, o juiz sumariante NÃO deve se pronunciar sobre tal crime
                                                                                                                                        2. eloquência acusatória

                                                                                                                                          Annotations:

                                                                                                                                          • Não poderá o juiz pronunciante abusar da linguagem com excessos
                                                                                                                                          1. EFEITO
                                                                                                                                            1. nulidade absoluta
                                                                                                                                              1. desentranhamento
                                                                                                                                                1. nova decisão

                                                                                                                                                  Annotations:

                                                                                                                                                  • É de conhecimento dos jurados a peça da pronúncia, se eles tomarem conhecimento da decisão anterior eles serão influenciados, que é exatamente o que o CPP busca evitar
                                                                                                                                          2. EMENDATIO LIBELLI

                                                                                                                                            Annotations:

                                                                                                                                            • Neste momento é possível a emendatio libelli, aliás é NESTE momento que ela ocorrerá!! Pode ocorrer em caso de julgamento de RESE, salvo em caso de recurso exclusivo da defesa, pois é vedado reformatio pejus.
                                                                                                                                            1. MUTATIO

                                                                                                                                              Annotations:

                                                                                                                                              • Aditar denúncia com novo fato
                                                                                                                                            2. OUTROS PARTÍCIPES

                                                                                                                                              Annotations:

                                                                                                                                              • Não incluídos na denúncia
                                                                                                                                              1. REMESSA MP

                                                                                                                                                Annotations:

                                                                                                                                                • Momento: antes da decisão de pronúncia ou impronúncia
                                                                                                                                                1. aditar DEN.

                                                                                                                                                  Annotations:

                                                                                                                                                  • Inclusão dos demais réus
                                                                                                                                                  1. nova DEN.

                                                                                                                                                    Annotations:

                                                                                                                                                    • Não adequado inclusão de outros réus, pois tumultuaria o processo
                                                                                                                                                2. PRISÃO AUTOMÁTICA

                                                                                                                                                  Annotations:

                                                                                                                                                  • A pronúncia não gera a prisão automática, mas o juiz poderá decidir por sua manutenção ou revogação de forma fundamentada
                                                                                                                                                  1. RESE
                                                                                                                                                    1. INTIMAÇÃO

                                                                                                                                                      Annotations:

                                                                                                                                                      • Defensor constituído, querelante e assistente
                                                                                                                                                      1. PESSOAL
                                                                                                                                                        1. acusado
                                                                                                                                                          1. defensor nomeado
                                                                                                                                                            1. MP
                                                                                                                                                          2. EFEITOS
                                                                                                                                                            1. submissão Tribunal Júri
                                                                                                                                                              1. limitação acusação

                                                                                                                                                                Annotations:

                                                                                                                                                                • O réu será julgado pelo conteúdo da pronúncia
                                                                                                                                                                1. preclusão nulidades relativas

                                                                                                                                                                  Annotations:

                                                                                                                                                                  • P/ as nulidades que não foram declaradas até este momento, haverá sua preclusão após a pronúncia
                                                                                                                                                                  1. interrupção prescrição
                                                                                                                                                                    1. preclusão pronúncia
                                                                                                                                                              2. IUDICIUM CAUSAE
                                                                                                                                                            Show full summary Hide full summary

                                                                                                                                                            Similar

                                                                                                                                                            Inquérito policial
                                                                                                                                                            Marcelo Llaberia
                                                                                                                                                            TRIBUNAL DO JÚRI
                                                                                                                                                            Amanda Rezendes
                                                                                                                                                            Lei de Abuso de Autoridade, nº 4.898/65
                                                                                                                                                            Amanda Rezendes
                                                                                                                                                            Inquérito Policial
                                                                                                                                                            natestefan
                                                                                                                                                            PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
                                                                                                                                                            Amanda Rezendes
                                                                                                                                                            Procedimento Ordinário do Processo Penal
                                                                                                                                                            fmonticelli
                                                                                                                                                            Lei de Drogas, nº 11.343/06
                                                                                                                                                            Amanda Rezendes
                                                                                                                                                            SENTENÇA
                                                                                                                                                            Amanda Rezendes
                                                                                                                                                            JECRIM - Lei 9.099/95
                                                                                                                                                            juliana.teles21
                                                                                                                                                            NULIDADES
                                                                                                                                                            Amanda Rezendes
                                                                                                                                                            Lei Maria da Penha, nº 11.340/06
                                                                                                                                                            Amanda Rezendes