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DIREITO DE NACIONALIDADE

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DIREITO DE NACIONALIDADE
Art. 12. São brasileiros:
- I - natos:
- a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
- b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
- c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
- II - naturalizados:
- a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
- b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- Aplica se a todos os países que falam o português oficialmente
- § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
- § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
- EXPRESSA
- ORDINÁRIA
- discricionária
- EXTRAORDINÁRIA (quinzenária)
- vinculada
- Requerimento
- ORDINÁRIA
- TÁCITA
- norma de eficácia contida
- restrição a norma constitucional originária. lei n°6.815/80 outras condições p/ aquisição da nacionalidade brasileira.
- Quase-nacional
- Requisitos:
- 3 anos de residência habitual
- a equiparação não abrange pssoas que, no Estado de nacionalidade houveram sido privadas dos direitos equivalentes,
- o gozo dos direitos políticos no Estado de residência importa na suspensão do exercício dos mesmos direitos no Estado de nacionalidade
- SUFRÁGIO
- o gozo dos direitos políticos no Estado de residência importa na suspensão do exercício dos mesmos direitos no Estado de nacionalidade
- a equiparação não abrange pssoas que, no Estado de nacionalidade houveram sido privadas dos direitos equivalentes,
- 3 anos de residência habitual
- *Igualdade de direitos conferida aos portugueses de Portugal
- *São conferidos os direitos de brasileiros naturalizados
- *Poderão votar e ser votados ( implica a suspensão dos direitos políticos em Portugal)
- *Exige-se a reciprocidade
- * A igualdade é regulamentada pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta.
- *Difere da naturalização ordinária
- * A igualdade é regulamentada pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta.
- *Exige-se a reciprocidade
- *Poderão votar e ser votados ( implica a suspensão dos direitos políticos em Portugal)
- *São conferidos os direitos de brasileiros naturalizados
- Requisitos:
- a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
- I - natos:
Conceito:
- ESTADO: Sociedade organizada e regida por um governo soberano
- NAÇÃO: Conjunto de pessoas ligadas por uma identidade sociocultural
- PAÍS: Espaço geograficamente delimitado
- TERRITÓRIO: delimitação espacial do Estado, compreendendo solo, subsolo, águas internas, mares e espaço aéreo
NACIONALIDADE: É considerada o vínculo jurídico-político estabelecido entre o indivíduo e determinado Estado
População: Pessoas que habitam determinado país, ainda que estrangeiros
- Povo: Pessoas que possuem um vínculo jurídico de nacionalidade com o país.
Aquisição de Nacionalidade:
- Originário - De origem, primária, ou nata
- CRITÉRIO P/ AFERIÇÃO NACIONALIDADE
- * TERRITORIAL ( ius/jus soli )
- * SANGUÍNEO ( ius/jus sanguini )
- * TERRITORIAL ( ius/jus soli )
- CRITÉRIO P/ AFERIÇÃO NACIONALIDADE
- Derivado - Adquirido, Secundária ou Decorrente de Naturalização.
- Originário - De origem, primária, ou nata
APÁTRIDA(heimatlos):
- pessoa que não se encaixa nos critérios de nacionalidade originária ou adquirida de nenhum Estado
POLIPÁTRIDA
- pessoa que encaixa-se em mais de uma nacionalidade pelos critérios e modos de aquisição.
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Informações
- Descrição
- Eleitoral Mapa Mental sobre DIREITO DE NACIONALIDADE, criado por andre henrique em 26-07-2017.
- Criado por
- andre henrique
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