JÚRI

JÚRI

10 DIAS RESPOSTA À ACUSAÇÃO
8 TESTEMUNHAS ACUSAÇÃO/DEFESA
5 DIAS, 5 TESTEMUNHAS (PLENÁRIO)
10 DIAS INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS/DILIGÊNCIAS
INSTRUÇÃO
1. OFENDIDO (se possível), TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, DE DEFESA
PROVAS EM 1 SÓ AUDIÊNCIA
1. ALEGAÇÕES ORAIS
DECISÃO APÓS DEBATES ou 10 DIAS
90 DIAS PRAZO MÁXIMO PRA CONCLUIR O PROCEDIMENTO DO JÚRI
PRONÚNCIA
1. MATERIALIDADE, INDÍCIOS DE AUTORIA/PARTICIPAÇÃO
  1. CABE FIANÇA PRA MANUTENÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA
2. RESE
IMPRONÚNCIA
1. APELAÇÃO
  1. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
1. INEXISTÊNCIA DO FATO
2. NÃO CONSTITUIR INFRAÇÃO PENAL
3. PROVADO NÃO SER O AUTOR
4. CAUSA DE ISENÇÃO DE PENA ou EXCLUSÃO DE CRIME
  1. NÃO SE APLICA AO CASO DE INIMPUTABILIDADE
5. Art. 427. Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.
O JUIZ PODE DAR DEFINIÇÃO JURÍDICA DIVERSA, EMBORA COM PENA MAIS GRAVE
1. INDÍCIOS DE PESSOAS NÃO INCLUÍDAS NA ACUSAÇÃO = 15 DIAS AO MP

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	Created by João Lisboa about 7 years ago