COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

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Concursos Públicos Processo Civil Mind Map on COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, created by Mateus de Souza on 08/09/2017.
Mateus de Souza
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COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
  1. 1. DISP GERAIS
    1. I. REGIDA TRAT INTER
      1. ou RECIPROC
      2. II. HOMO SENT ESTR
        1. DISP RECIPROC
        2. III. AUT CENTRAL
          1. MINISTÉRIO JUSTIÇA

            Annotations:

            • - Se outra não for designada.
          2. IV. ESPÉCIES
            1. AUX DIR, HOM SENT ESTR e CART ROG
          3. 2. AUX DIRETO

            Annotations:

            • CONCEITO: - O auxílio direto consiste na obtenção de providências em jurisdição estrangeira, de acordo com a legislação do Estado requerido, por meio de autoridades centrais indicadas em tratado internacional. - No auxílio direto, ao contrário da carta rogatória, não é necessário prévio juízo de delibação a ser proferido pelo STJ. Em outras palavras, não é necessário exequatur.- O pedido feito pelo Ministério Público português não se destina à execução de decisão estrangeira no Brasil, ou seja, não haverá produção de efeitos jurídicos no país.
            1. Ñ DECORRE DIR DE DEC DE AUTOR JURISD ESTRANG
              1. I. À AUT CENTRAL
                1. II. COMPETÊNCIA

                  Annotations:

                  • - se envolver prestação jurisdicional, a justiça federal será a competente
                  1. JUSTIÇA FED
                  2. III. AGU

                    Annotations:

                    • - Se a prestação for de natureza administrativa, a própria autoridade central a providenciará. - Se o Ministério Público for a autoridade central, ele mesmo pleiteará o pedido em juízo.
                    1. SE PREST JURISD
                    2. IV. MAIS SIMPLES

                      Annotations:

                      • - O auxílio direto é uma forma de cooperação jurídica internacional mais simplificada. - No auxílio direto, a providência solicitada é cumprida no Brasil mesmo sem exequatur, ou seja, de modo muito mais rápido.
                    3. 3. ROGATÓRIA
                      1. I. STJ
                        1. II. CONTENCIOSA
                          1. III. VDD REVISAR MÉRITO
                            1. APENAS JUÍZO DELIBAÇÃO
                              1. EM QQ HIPÓTESE
                              2. EXEC DE ORD JUD ESTRANG

                                Annotations:

                                • - A execução de ordem judicial estrangeira pode ser dar por CARTA ROGATÓRIA ou HOMO SENT ESTRANG, a depender da natureza do ato.
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