9806183
Description
Mind Map by elisa sabino, updated more than 1 year ago
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Created by elisa sabino
over 6 years ago
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Sistema
Interamericano de
Direitos Humanos
- Organização dos Estados Americanos
- Comissão
Interamericana de DH
- Responsabilização dos Estados
por descumprimento dos
direitos civis e políticos
expressos na Carta e na
Declaração Americana
- Analisar petições individuais e
interpor ação de
responsabilidade internacional
contra um Estado perante a Corte
- Formular recomendações;
preparar estudos;
solicitar informações aos
Estados; atender às
consultas dos Estados;
prestar assessoramento;
apresentar relatório
anual à Assembleia Geral
da OEA.
- Responsabilização dos Estados
por descumprimento dos
direitos civis e políticos
expressos na Carta e na
Declaração Americana
- Conselho Interamericano para o
Desenvolvimento Integral
- Zelar pela observância
dos chamados direitos
econômicos, sociais e
culturais
- Zelar pela observância
dos chamados direitos
econômicos, sociais e
culturais
- Comissão
Interamericana de DH
- Convenção Americana de Direitos
Humanos (Pacto de São José da
Costa Rica de 1969)
- Corte Interamericana
de Direitos Humanos
(em San José)
- Processar e julgar qualquer
caso relativo à interpretação e
à aplicação das disposições do
Pacto de São José; apreciar
consultas; emitir pareceres;
realizar controle de
convencionalidade. Sua
competência é CONTENCIOSA
E CONSULTIVA (arts. 61-64). É
órgão jurisdicional.
- Processar e julgar qualquer
caso relativo à interpretação e
à aplicação das disposições do
Pacto de São José; apreciar
consultas; emitir pareceres;
realizar controle de
convencionalidade. Sua
competência é CONTENCIOSA
E CONSULTIVA (arts. 61-64). É
órgão jurisdicional.
- Corte Interamericana
de Direitos Humanos
(em San José)
- Protocolo adicional à
CACH (Protocolo de
São Salvador de 1988)
- Outros Tratados:
- Convenção
Interamericana
para Prevenir r
Punir a Tortura (1989)
- Convenção
Interamericana Sobre
Tráfico Internacional
De Menores (1998)
- Convenção
Interamericana
Para Prevenir,
Punir E Erradicar A
Violência Contra A
Mulher (Convenção
Do Belém Do Pará,
1994)
- Convenção Interamericana Para A
Eliminação De Todas As Formas
De Discriminação Contra Pessoas
Portadoras De Deficiência (1996)
- Protocolo À Convenção
Americana Sobre
Direitos Humanos
Referente À Abolição Da
Pena De Morte (1990)
- Convenção
Interamericana
para Prevenir r
Punir a Tortura (1989)
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