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Troika - Concertação Social - Direito do Trabalho
- CÁLCULO COMPENSAÇÃO CESSAÇÃO
C.T.: Apenas para Contratos a partir de
1/11/2011
- Dl. 53/2011 de 14 de
Outubro
- Redução indeminização
para 20 dias retribuição
base Limite a 12 X
retribuição base e
diuturnidades com limite
de 240 X valor retribuição
mínima mensal garantida
Eliminação garantia de
compensação mínima = 3
X retribuição base e
diuturnidades
- Dl. 53/2011 de 14 de
Outubro
- SUBSÍDIO DESEMPREGO
- Lei 64/2012 de 15 de
Março entrou em vigor a 1-04-2012
- 18 meses,
Valor máximo
2,5 IAS com
penalização 10
% após 6
meses,
Diminuição
período
contribuições
de 15 para 12
meses nos
últimos 2 anos.
- Lei 64/2012 de 15 de
Março entrou em vigor a 1-04-2012
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