SUS Lei 8080 19/09/1990

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SUS Lei 8080 19/09/1990

Annotations:

  • Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
  1. A Saúde é um direito fundamental
    1. Dever do Estado
      1. Acesso Universal e Igualitário
        1. Expressam a organização sociais e econômicas do país
          1. Determinantes e condicionantes
            1. Alimentação
              1. Moradia
                1. Saneamento Básico
                  1. Meio Ambiente
                    1. Trabalho
                      1. Renda/ Educação
                        1. Atividade Física/ Transporte
                          1. Lazer e acesso aos bens
                      2. Objetivos do SUS
                        1. 1) identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
                          1. 2) formulação de política de saúde
                            1. 3) a assistência por de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
                            2. Campo de atuação do SUS
                              1. Vigilância Sanitária, epidemiológica, assistência terapêutica e famacêutica
                                1. 2) Ações de saneamento básico
                                  1. 5) Colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho
                                    1. 6) Formulação da política de medicamentos...

                                      Annotations:

                                      • , equipamentos, imunobiológicos e outros insumos para a saúde e a participação na sua produção;
                                      1. 3) Recursos Humanos
                                        1. 4) Vigilância nutricional
                                          1. 7) Controle e fiscalização: serviços / produtos e substâncias de interesse para a saúde;
                                            1. 8) Fiscalização e inspeção: alimentos / água e bebidas, para consumo humano
                                              1. 9) Desenvolvimento científico e tecnológico
                                                1. 10) Formulação e execução da política de sangue e seus derivados
                                                2. Vigilância sanitári

                                                  Annotations:

                                                  • Vigilância Sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
                                                  1. diminuir ou prevenir risco
                                                    1. o controle de bens de consumo
                                                      1. Controle da prestação de serviços
                                                      2. Vigilância Epidemiológica
                                                        1. mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva,
                                                        2. Saúde do trabalhador

                                                          Annotations:

                                                          •  conjunto de atividades que se destina, ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos das condições de trabalho, abrangendo:
                                                          1. vítima de acidente de trabalho
                                                            1. estudos, pesquisas, avaliação
                                                              1. condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição, manuseio de substâncias, produtos, máquinas e equipamentos
                                                                1. fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas;
                                                                2. Diretrizes do Sus

                                                                  Annotations:

                                                                  • segundo o Art. 198 da CF
                                                                  1. Universalidade
                                                                    1. Integralidade de Assistência

                                                                      Annotations:

                                                                      •  conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso todos os níveis de complexidade do sistema;
                                                                      1. Igualdade
                                                                        1. preservação da autonomia da pessoa
                                                                          1. Direito à Informação
                                                                            1. Divulgação de Informação
                                                                              1. Epidemiologia para o estabelecimento de prioridades
                                                                                1. Participação da Comunidade
                                                                                  1. Descentralização político-administrativa, em cada esfera de governo

                                                                                    Annotations:

                                                                                    • a)ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; b) regionalização / hierarquização dos serviços de saúde; 
                                                                                    1. Integração / nível executivo /
                                                                                      1. Conjugação dos Recursos financeiros / tecnológicos / materiais e humanos da União
                                                                                        1. Resolver os problemas
                                                                                          1. evitar duplicidade
                                                                                          2. Organização e Direção
                                                                                            1. Regional, Hierarquizada , níveis de complecidade crescente
                                                                                            Show full summary Hide full summary

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