Poder Constituinte

Jay Benedicto
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Resumo poder constituinte

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Jay Benedicto
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Poder Constituinte
1 ORIGINÁRIO
1.1 Inicial, absoluto, soberano, ilimitado
2 DERIVADO
2.1 Secundário, reformador
2.2 Proposta:
2.2.1 1/3 Câmara ou Senado
2.2.2 Presidente da república
2.2.3 1/2 Assembléia maioria relativa
2.3 Limitações:
2.3.1 Circustâncias
2.3.1.1 Intervenção federal
2.3.1.2 Estado de defesa
2.3.1.3 Estado de sítio
2.3.2 Materiais
2.3.2.1 Cláusulas pétreas
2.3.2.1.1 Forma federativa do estado
2.3.2.1.2 Voto direto, secreto, universal e periódico
2.3.2.1.3 A separação dos poderes
2.3.2.1.4 Direitos e garantias
3 DECORRENTE
3.1 Poder do estado membro elaborar suas próprias constinuições

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