Adoção

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Description

Concursos Civil, Proc Civil, CDC e ECA Mind Map on Adoção, created by to.sabara on 07/01/2014.

Resource summary

Adoção
1 Medida excepcional e irrevogável
1.1 Não desfaz impedimentos patrimoniais
2 Não se adota por procuração
3 Vínculo constituído por sentença (desde logo x trânsito em julgado)
3.1 Pode alterar prenome
3.2 REGRA: efeitos do trânsito / EXCEÇÃO: adoção post mortem = efeitos do óbito
3.3 Cancela registro original
4 Quer adotar? Idade mínima de 18 anos
5 Irmãos, pais e avós não pode adotar
6 Diferença mínima de idade entre adotante e adotado: 16 anos
7 Separados podem adotar se convivência começou antes da separação
8 Tutor e curador só adotam após prestar contas
9 Pais ou rep. legal têm de consentir sobre adoção
9.1 Menor com mais de 12 anos tem de consentir
10 Adoção internacional = só se não encontrar residente no Brasil / estágio de convivência no Brasil (mínimo 30 dias)
11 Adotado com 18 anos (máximo) na data do pedido
12 Podem furar fila do cadastro (afinidade e afetividade): adoção unilateral, parentes do adotado, tutor ou guardião da criança maior de 3 anos
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