CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA ( ART 513 AO 538 CPC)

PETIÇÃO (ART 523 )
1. PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA O PAGAMENTO ( 15 DIAS )
2. VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA
3. INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA
JUIZ
1. JULGA O CÁLCULO CORRETO
  1. INTIMAÇÃO PARA EXECUTADO PAGAR (15 DIAS )
    1. EXECUTADO PAGA
      1. EXTINÇÃO DA PENA
    2. PAGA EM PARTE
      1. PENALIDADES SOBRE O REMANESCENTE (ART 523, § 2º, CPC)
    3. NÃO PAGA
      1. MULTA DE 10% ( ART. 523, § 1º, CPC )
      2. +10% DE HONORÁRIOS ( ART. 523, § 1º, CPC )
      3. PROTESTO JUDICIAL ( ART.517 CPC )
      4. EXECUÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO
        VENCIDO O PRAZO INICIA-SE AUTOMATICAMENTE, INDEPENDENTE DE GARANTIA EM JUÍZO, PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO ( ART. 525 CPC )
2. VÍCIO EVIDENTE NO CÁLCULO - JUIZ DETERMINA CORREÇÃO DE OFÍCIO
3. VÍCIO APARENTE NO CÁLCULO
  1. JUIZ ENCAMINHA AO CONTADOR DO JUÍZO
    1. O CONTADOR PODE ENCONTRAR VALOR MENOR
      1. A EXECUÇÃO SEGUE PELO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE (ART 524, § 1º, CPC)
      2. PENHORA RECAÍRÁ SOBRE O VALOR DO CONTADOR

Resource summary

	Created by Natan Miranda over 6 years ago