Teoria Geral da Prova ( Processo Penal II )

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PROCESSO PENAL Mind Map on Teoria Geral da Prova ( Processo Penal II ), created by Natan Miranda on 10/27/2017.

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Teoria Geral da Prova ( Processo Penal II )
1 Conceito

Annotations:

  • Prova vem do latim "PROBACIO", que significa exame, prova, argumento. É o conjunto de elementos produzidos pelas partes ou determinados pelo juiz que são usados na formação do convencimento quanto a atos, fatos e circunstâncias.
2 Objeto de prova

Annotations:

  • São todos os fatos que geram dúvida e demandão certa apreciação judicial.
3 Objetivo

Annotations:

  • Auxilia na formação do convencimento do Juiz.
4 Não são objeto de prova
4.1 Fatos axiomáticos

Annotations:

  • São fatos evidentes. ex: corpo apodrecido= morte
4.2 Fatos Notórios

Annotations:

  • São os fatos de conhecimento público. Ex: Nome do Presidente
4.3 Presunção Legal

Annotations:

  • É aquilo que decorre da lei. > presunção absoluta > Presunção Relativa
4.4 Fatos Inúteis

Annotations:

  • São fatos que não tem qualquer relevância no processo.
4.5 Fatos Incontroversos

Annotations:

  • São aquelas não contestados pela outra parte. Art 374, II CPP
5 Princípios
5.1 Contraditório

Annotations:

  •  A prova produzia por uma das partes deve ser apreciada pela outra parte.
5.2 Comunhão

Annotations:

  • É o princípio que preceitua que as provas não são de quem as produziu e sim do processo ,assim no caso de desistência deve a parte concordar ou discordar sendo que este último demanda justificação.
5.3 Autoresponsabilidade

Annotations:

  • As partes devem assumir as consequências do seu erro e da sua negligência. Ex: Promotor alega morte em um processo, mas não tem prova nos autos.
5.4 Não autoincriminação

Annotations:

  • Ninguém é obrigado a produzir prova contra si próprio
5.5 Oralidade

Annotations:

  • Sempre que possível as provas devem ser produzidas de forma verbal e na presença do juiz.
5.5.1 Concentração dos atos

Annotations:

  • As provas devem ser produzidas em apenas uma audiência.
5.5.2 Imediação

Annotations:

  • É o contato físico do juiz  com as provas, ele deve ouvir pessoalmente. Exceção: Depoimento vídeo conferência.
6 Sistema de apreciação de provas
6.1 Sistema do livre convencimento motivado

Annotations:

  • Preceituado no artigo 155 CPP/ 93 IX da CF, o juiz formará sua convicção de forma livre, estado apenas vinculado as provas do processo. OBS: - Não existe hierarquia entre as provas          - Obrigatório o contraditório
6.2 Sistema de íntima conviccção.

Annotations:

  • O julgador tem a liberdade de julgar sem motivação. Ex: Juri
6.3 Sistema da Prova Tarifada

Annotations:

  • Preceituado no art 107 do CP Ex: A extinção de punibilidade só pode ser  reconhecida com  certidão de óbito, neste sistema a prova documental vale  mais do que a prova testemunhal. Obs: Sentença fundamentada em atestado falso, faz coisa formal e não material. STF > pois ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza.
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