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168. Classificação do controle da administração pública
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(00) Concursos Públicos Mind Map on 168. Classificação do controle da administração pública, created by Marcelo Sasso Gonzalez on 06/12/2017.
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168. Classificação do controle da administração pública
Quanto ao alcance
Posicionamento do órgão controlador em relação ao controlado
Externo: Exercido por quem não integra a mesma estrutura do fiscalizado (CF: somente LEG)
Interno: Exercido por órgão especializado, pertencente à mesma estrutura do fiscalizado (CGU)
Quanto à natureza
Legalidade: Conformidade às normas
Interno: Exercido pela própria Administração
Externo: Exercido pelo JUD/LEG sobre os atos da Administração
Resultados: Confirmação validade (legais)/Anulação (ilegais), Convalidação (defeitos sanáveis)
Mérito: Conveniência/oportunidade, não pode ser feito pelo JUD
Privativo da própria Administração
Tem como resultado a confirmação da conduta ou a revogação do ato
Quanto ao momento
Prévio (a priori): Preventivo, orientador
Concomitante (pari passu): Tempestivo, preventivo
Posterior (a posteriori): Corretivo e sancionador
Quanto ao órgão
Administrativo/Interno: Exercido pela própria Administração (autotutela e tutela)
Legislativo: Exercido diretamente pelo órgão legislativo/TCs, abrangendo
Político: Feito sobre atos, por critérios políticos e discricionários
Financeiro: Feito sobre atos de que resultem receitas e despesas
Judicial: Exercido pelos juízes e tribunais do JUD
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