Persecução Penal

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Resumo de Persecução Penal
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Persecução Penal
  1. é o conjunto de atividades desenvolvidas pelo Estado que possibilitam atribuir punição ao autor de um crime cometido.A Persecução Penal é formada por duas fases:
    1. Primeira Fase: A investigação criminal: meio comum para colheita de informações através do procedimento chamado de Inquérito Policial, com base no art. 4º CPP.
      1. Segunda Fase: O processo penal (Ação Penal) - CP Título VII (Da Ação Penal)
      2. Persecução Penal (procedimento criminal brasileiro) = Investigação Preliminar + Ação Penal
        1. DIREITO PENAL
          1. Infração Penal
            1. Crime ou Delito
              1. Contravenção Penal
                1. O Brasil adota um sistema BINÁRIO(DUALISTA)
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