1 - Introdução

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Penal especial (Lei de drogas) Mind Map on 1 - Introdução, created by Juliana Fontes on 28/01/2018.
Juliana Fontes
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1 - Introdução
  1. drogas
    1. substancias ou produtos capazes de causar dependência
      1. especificados em lei ou listas do poder executivo da União
    2. ficam proibidos
      1. no território nacional
        1. plantio, cultura, colheita
          1. e a exploração de vegetais e substratos
            1. exceto a autorização legal ou regulamentar
              1. e o que estabelece na convenção de Viena
                1. uso estritamente ritualístico-religioso
      2. pode a União
        1. autorizar o plantio, a cultura e a colheita
          1. exclusivamente para fins medicinais e científicos
            1. local e prazo determinados
              1. mediante fiscalização
        2. sistema nacional de políticas públicas sobre drogas
          1. snad
            1. prevenção do uso indevido
              1. atenção e reinserção social
              2. repressão ao uso ilícito
                1. princípios
                  1. começa com substantivos
                    1. repeito, adoção, reconhecimento, promoção, integração
                  2. objetivos
                    1. começa com verbos
                      1. contribuir, promover, assegurar
                2. instituições privadas
                  1. com programas de reinserção no mercado de trabalho
                    1. de usuários e dependentes encaminhados por órgão oficial
                      1. poderão receber benefícios
                        1. Da união, estados, mun, df
                  2. instituições de sociedade civil sem fins lucrativos
                    1. atuem nas áreas de saúde e assitência social
                      1. com atendimento a usuários e dependentes
                        1. poderão receber recursos do Funad
                          1. condicionados a disponibilidade orçamentária e financeira
                    2. usuário ou dependente
                      1. que estiverem cumprindo pena privativa de liberdade
                        1. ou medida de segurança
                          1. tem garantidos os serviços de atenção à saúde
                            1. definidos pelo sistema previdenciário
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