Verbo + Peças OAB 2ª fase Penal

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Penal e Processo Penal Mind Map on Verbo + Peças OAB 2ª fase Penal, created by JoaoAlfredo on 09/03/2014.
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Verbo + Peças OAB 2ª fase Penal
1 REQUERER
1.1 RELAXAMENTO DA PRISÃO
1.2 REVOGAÇÃO DA PRISÃO
1.3 LIBERDADE PROVISÓRIA
2 INTERPOR
2.1 Apelação
2.2 RESE
2.2.1 Art. 581 CPP + inciso adequado
2.2.1.1 Perigo!
2.2.1.1.1 Há 9 incisos que a peça cabível é AGRAVO EM EXECUÇÃO
2.2.1.1.1.1 XI- que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da pena; XII- que conceder, negar ou revogar o livramento condicional; XVII- que decidir sobre a unificação de penas; XIX- que decretar medida de segurança, depois de transitar a sentença em julgado; XX- que impuser medida de segurança por transgressão de outra; XXI- que mantiver ou substituir a medida de segurança; XXII- que revogar a medida de segurança; XXIII- que deixar de revogar a medida de segurança, nos casos que a lei admite revogação; XXIV- que converter a multa em detenção ou prisão simples;
2.3 ROC
2.4 REsp
2.5 RE
2.6 AGRAVO EM EXECUÇÃO
3 APRESENTAR
3.1 Resposta à Acusação
3.2 MEMORIAIS
4 VERBOS DIFERENTES
4.1 OPOR
4.1.1 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
4.2 AJUIZAR
4.2.1 QUEIXA CRIME
4.3 PROPOR
4.3.1 REVISÃO CRIMINAL
4.4 IMPETRAR A ORDEM
4.4.1 HC
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