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(TCEA2) Administração Pública

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Concursos Públicos Direito Constitucional Mind Map on (TCEA2) Administração Pública, created by Thiago Ferreira on 03/31/2018.
Thiago Ferreira
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Resource summary

(TCEA2) Administração Pública
  1. ORGANIZAÇÃO
    1. Adm Direta
      1. integra os entes políticos
        1. U
          1. E
            1. DF
              1. M
            2. Adm Indireta
              1. Autarquias
                1. PJ Dir Pub = criada lei
                2. Fundações
                  1. PJ Dir Pub = criada lei
                    1. PJ Dir Pri = autorizada lei
                      1. LC define área de atuação
                      2. EP
                        1. PJ Dir Pri = autorizada lei
                          1. exploradora de ativ. econô
                            1. prestam serv. pub.
                          2. SEM
                            1. PJ Dir Pri = autorizada lei
                              1. S/A
                          3. PRINCÍPIOS
                            1. Explícitos
                              1. LIMPE
                                1. Legalidade
                                  1. = submissão Estado -> lei
                                  2. Impessoalidade
                                    1. finalidade
                                      1. isonomia
                                      2. Moralidade
                                        1. = probidade adm
                                        2. Publicidade
                                          1. Eficácia
                                            1. Transparência
                                            2. Eficiência
                                            3. Implícitos
                                              1. Controle judicial dos atos adm.
                                                1. Autotutela
                                                  1. Presunção da Seg. Jurídica
                                                    1. Motivação
                                                      1. = declaração dos motivos
                                                      2. Razoabilidade e Proporcionalidade
                                                        1. Continuidade dos Serv. Pub.
                                                      3. ADM. TRIBUTÁRIA
                                                        1. precedência sobre os demais setores adm.
                                                          1. ativ. essenciais ao func. do Est.
                                                        2. CONTRATO DE GESTÃO
                                                          1. = ajuste
                                                            1. fixa metas de desemp.
                                                              1. autonomia
                                                                1. gerencial
                                                                  1. orçamentária
                                                                    1. financeira
                                                                    2. orgãos
                                                                      1. Adm Dir.
                                                                        1. Adm. Indir.
                                                                        2. lei disporá
                                                                          1. prazo
                                                                            1. control. crit. avaliação
                                                                              1. remuneração
                                                                            2. LICITAÇÃO
                                                                              1. P. Indisp. Inter. Público
                                                                              2. IMPROB. ADMINISTRATIVA
                                                                                1. Natureza civil
                                                                                  1. tipificado lei fed.
                                                                                    1. Importarão
                                                                                      1. Susp. Dir. Político
                                                                                        1. Perda func. pub.
                                                                                          1. Indispon. bens
                                                                                            1. Ressarci. ao erário
                                                                                          2. RESP. CIVIL
                                                                                            1. extracontratual
                                                                                              1. natureza civil
                                                                                                1. objetiva
                                                                                                  1. Abrange
                                                                                                    1. PJ Dir Pub
                                                                                                      1. PJ Dir Pri = prest. serv. pub
                                                                                                        1. PJ Dir Pri
                                                                                                          1. não integram Adm Pub
                                                                                                            1. prest. serv. pub
                                                                                                          2. Teoria Risc. Admin.
                                                                                                          Show full summary Hide full summary

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                                                                                                          Mapa mental Para Participar de Licitações
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                                                                                                          Questões - Direito Constitucional
                                                                                                          AJoao Faria
                                                                                                          Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
                                                                                                          Geison de Souza Oliveira
                                                                                                          Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
                                                                                                          Patricia Aguiar
                                                                                                          Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
                                                                                                          Geison de Souza Oliveira
                                                                                                          NA CONSTITUIÇÃO - Princípios Gerais
                                                                                                          Geison de Souza Oliveira
                                                                                                          Organização político administrativa - UNIÃO
                                                                                                          Geison de Souza Oliveira
                                                                                                          DireitoConstitucional_JD
                                                                                                          Jefferson Delfino