Penas Alternativas

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Penas alternativas
Marina Machado
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Marina Machado
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Penas Alternativas
  1. São penas restritivas de DIREITOS
    1. Não envolvem encarceramento
      1. Duração
        1. Dura o tempo da privativa de liberdade que foi substituída
        2. Características
          1. Conversibilidade em prisão
            1. Quando houver descumprimento
            2. Substitutividade
              1. Substitui apenas pena privativa de liberdade, devendo haver condenação inicial
              2. Autonomia
                1. As penas privativas de liberdade e restritiva de direitos existem por conta própria
              3. Tipos
                1. Prestação pecuniária (Multa)
                  1. Perda de bens e valores
                    1. Perda do Direito Patrimonial
                    2. Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas
                      1. Interdição temporária de direitos
                        1. Limitações de fim de semana
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