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Description
Mind Map by Marina Machado, updated more than 1 year ago
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Created by Marina Machado
about 6 years ago
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Penas Alternativas
- São penas restritivas de DIREITOS
- Não envolvem encarceramento
- Duração
- Dura o tempo da privativa de liberdade que foi substituída
- Dura o tempo da privativa de liberdade que foi substituída
- Características
- Conversibilidade em prisão
- Quando houver descumprimento
- Quando houver descumprimento
- Substitutividade
- Substitui apenas pena privativa de liberdade, devendo haver condenação inicial
- Substitui apenas pena privativa de liberdade, devendo haver condenação inicial
- Autonomia
- As penas privativas de liberdade e restritiva de direitos existem por conta própria
- As penas privativas de liberdade e restritiva de direitos existem por conta própria
- Conversibilidade em prisão
- Tipos
- Prestação pecuniária (Multa)
- Perda de bens e valores
- Perda do Direito Patrimonial
- Perda do Direito Patrimonial
- Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas
- Interdição temporária de direitos
- Limitações de fim de semana
- Prestação pecuniária (Multa)
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