(TCEA2) Organização Adm

ORGANIZAÇÃO
1. Entidade
  1. Políticas
    1. PJ Dir Pub
    2. autonomia política
      1. legislar
      2. auto-organizar
    3. ex. U E M DF
  2. Administrativas
    1. Não aut. política
      1. = execut, leg.
    2. autonomia administrativa
2. Órgão
3. Princípios
  1. Centralização
  2. Descentralização
    1. Política
    2. Administrativa
      Annotations:
      - Em cada caso: - O que transfere?- Qual o instrumento de legitimação?- Qual o tipo da PJ da entidade? - Qual o prazo? - Como é o controle? - Existe hierarquia? - Cite exemplos!
      - POR SERVIÇO - transfere = titularidade e execução - instrumento = lei - PJ = Dir Pri ou Dir Pub - Prazo = indeterminado - Controle = tutela - hierarquia = não - EXEMPLOS = Autarquia Fed.
      1. por Serviços, Funcional Técnica ou por Outorga
        lei
      2. por Colaboração ou Delegação
        contrato / ato unilateral
      3. Territorial ou Geográfica
        capac. legislativa
        sem autonomia
        capc. admin genérica
  3. Desconcentração
    1. controle hierarquico
      1. fun. administrativa
    2. Classificação
      1. em razão da matéria
        ex. Minis. Saúde
      2. em razão do grau ou da hierarquia
        ex. minis., secretarias
      3. critério territorial
        ex. Super. RF em SP
ADM DIRETA
1. = conj. orgãos
  1. = cent. competência
  2. ag. pub
    1. Teorias
      1. T. Mandato
      2. T. Representação
      3. T. Órgão
2. p/ desemp ativ. adm
3. forma = centralizada
4. organização
  1. criação / extinção
    1. lei
  2. organização / funciona./atribuições
    1. dec. autônomo
5. Capc. Processual
  1. não
  2. exceto
    1. MS -> defesa de prerrogativa
6. Classificação
  1. estrutura
    1. simples / unitário
    2. composto
  2. atuação funcional
    1. singulares / unipessoais
    2. colegiados / pluripessoais
  3. posição estatal
    1. Independentes
    2. Autônomo
    3. Superior
    4. Subalterno
  4. outras
    1. Burocráticos
      1. hier. vertical
    2. Ativos / Consultivos / de Controle

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	Created by Thiago Ferreira about 6 years ago