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Provas ilícitas e ilegítimas

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Mapa mental acerca das provas ilícitas e provas ilegítimas
Hebert Moreira
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Hebert Moreira
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Provas ilícitas e ilegítimas
  1. Alteração legislativa 2008- art 157 - São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
    1. Prova ilícita: produzida em violação de norma de direito material (ex.interceptação telefônica sem autorização judicial)
      1. Conseqüências: direito de exclusão (art. 157. §3º, CPP)
        1. não será destruída:Objeto lícito pertencente a terceiro Quando constituir corpo de delito de outro delito
        2. Prova Ilícita por derivação (Teoria dos Frutos da Árvore envenenada) meios probatórios que, mesmo posteriormente produzidos validamente, encontram-se afetados pelo vício da ilicitude originária, que a eles transmite em virtude do nexo causal
          1. Exceção : quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras ou descoberta inevitável
        3. Prova ilegítima: produzida com violação a uma regra de direito processual. ex uma busca e apreensão feita sem observação da lei ordinária.
          1. Conseqüências: teoria das nulidades
        4. Previsão Constitucional Artigo 5º, LVI – “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.”
          1. Teoria do encontro fortuito de provas: a autoridade policial casualmente encontra provas pertinentes à outra infração (outros investigados), que não estavam na linha de desdobramento normal da investigação. a validade está condicionada à forma como foi realizada a diligência: se o encontro da prova foi casual
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