(TCEA2a) Adm Indireta 3 SEM EP

EP
1. expl. ativ. econô.
  1. reg. junt. comer.
2. PJ Dir Pri
  1. autorizada
  2. sob qlqr forma
3. não empresaria
  1. cartório
4. subsidiária
  1. lei genér.
SEM
1. expl.ativ.econô.
2. PJ Dir Pri
  1. autorizada
3. não empresaria
4. subsi. part.soci.
  1. lei genér.
SEMELHANÇAS
1. objeto
2. área de atuação
3. criação/extinção
4. PJ Dir Pri
5. suj a control estatal
6. híbrido Dir Pub
7. ativ. natu econô
DIFERENÇAS
1. forma de orga.
2. composição do cap.
OBSERVAÇÕES
1. ñ se enquadra Emp Est
  1. ex. penhora
  2. falta autor. legal
  3. =control. estatal
2. Subsidiária
  1. controle=1º grau
  2. PJ <>
  3. criação auto.legis.
    1. <>específica
  4. tb pode Aut. FP
    Annotations:
    - doutrina majoritária entendem que as subsidiárias não integram a Adm Pub
ATIVIDADES
1. natu econô.
2. objetivos
  1. interv. dom.econ.
    Annotations:
    - Somente em situações excepcionais ex. BB, Petrobras
    1. imper.seg.nac.
    2. relev.int.colet.
    3. monopólio
      Annotations:
      - CF, art 177
  2. prest. serv.pub.
    1. lucro
    2. deleg.crt
      1. concessão
      2. permissão
3. ñ pode ativ.
  1. próp.Estado
  2. carát.puram.social
REG.JURÍDICO
1. sempre Dir Pri
2. ñ integralmente
3. inexiste privil.
  1. material
  2. processual
4. expl.ativ.ecno.
  1. prepo.DirPri
5. prest.serv.pub.
  1. prepo.DirPub
ESTATUTO
1. disciplinar
  1. Reg. Jurídico
  2. Estrutura
  3. Funcionamento
2. *expl.ativ.eco
BENS
1. privados
PESSOAL
1. CLT
2. Dirigentes
  1. cond.espec.
FORO
1. EP
  1. EP fed=fed
  2. EP Est.Mun=Est
2. SEM
  1. Just.Est.

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