1.1 Direito Tributário - Ramo do Direito Público

Eliane Lopes
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Direito Tributario 1.1

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1.1 Direito Tributário - Ramo do Direito Público
1 Direito Público
1.1 Supremacia do Interesse Público
1.1.1 Verticalidade público x privado
1.2 Indisponibilidade do interesse Público
1.2.1 Agentes púplicos não podem praticar atos que possam menoscabar o patrimonio puplico ou interesse púplico
1.2.2 No Direito Tributário, beneficios fiscais somente por LEI especifica
1.2.2.1 Lei
1.2.2.1.1 representantes do povo
1.2.2.1.1.1 Patrimônio Publico = Patrimônio do povo
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