Lei 12.288/210 - Conceitos

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Programa Igualdade Racial Mind Map on Lei 12.288/210 - Conceitos, created by Rosana Ramos on 10/09/2018.
Rosana Ramos
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Lei 12.288/210 - Conceitos
  1. Garantir a população Negra
    1. Efetivação da igualdade de oportunidade
      1. Defesa dos Direitos Étnicos
        1. Individual
          1. Coletivo
            1. Difuso
            2. Combater à discriminação e a intolerância étnica
            3. I - Discriminação racial ou ética-racial
              1. Envolve: raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica
                1. Distinção
                  1. Exclusão
                    1. Restrição
                      1. Preferência
                        1. Anula ou Restringi
                          1. Reconhecimento
                            1. Gozo
                              1. Exercício
                                1. Direitos Humanos; Liberdades Fundamentais; Politica; Econômica; Cultura
                                2. ESFERA PÚBLICA E PRIVADA
                                3. II -Desigualdade Racial
                                  1. Situação injustificada de diferenciação
                                    1. De acesso
                                      1. Fluição: de bens, serviços e oportunidades
                                      2. ESFERA PÚBLICA E PRIVADA
                                        1. Envolve: raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica
                                        2. III - Desigualdade de Gênero/Raça
                                          1. Assimetria da sociedade que acentua distância social
                                            1. Mulheres Negas
                                              1. Demais Segmentos
                                                1. X
                                              2. IV - População Negra
                                                1. Pessoas que se autodeclaram PARDAS e PRETAS
                                                  1. Quesito "Cor" e "Raça" segundo IBGE
                                                    1. Adotam autodefinição análoga (semelhante)
                                                    2. V - Políticas Públicas
                                                      1. Ações
                                                        1. Iniciativas
                                                          1. Programas
                                                            1. Adotadas pelo Estado
                                                            2. AÇÕES DO PODER PÚBLICO PARA DIMINUIR DESIGUALDADE
                                                              1. VI - Ações Afirmativas
                                                                1. Programas
                                                                  1. Medidas Especiais
                                                                    1. Para Correção de Desigualdade
                                                                      1. Promoção de Igualdade de Oportunidade
                                                                      Show full summary Hide full summary

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