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Lei 12.288/210 - Conceitos
Description
Programa Igualdade Racial Mind Map on Lei 12.288/210 - Conceitos, created by Rosana Ramos on 10/09/2018.
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programa igualdade racial
Mind Map by
Rosana Ramos
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Created by
Rosana Ramos
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Resource summary
Lei 12.288/210 - Conceitos
Garantir a população Negra
Efetivação da igualdade de oportunidade
Defesa dos Direitos Étnicos
Individual
Coletivo
Difuso
Combater à discriminação e a intolerância étnica
I - Discriminação racial ou ética-racial
Envolve: raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica
Distinção
Exclusão
Restrição
Preferência
Anula ou Restringi
Reconhecimento
Gozo
Exercício
Direitos Humanos; Liberdades Fundamentais; Politica; Econômica; Cultura
ESFERA PÚBLICA E PRIVADA
II -Desigualdade Racial
Situação injustificada de diferenciação
De acesso
Fluição: de bens, serviços e oportunidades
ESFERA PÚBLICA E PRIVADA
Envolve: raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica
III - Desigualdade de Gênero/Raça
Assimetria da sociedade que acentua distância social
Mulheres Negas
Demais Segmentos
X
IV - População Negra
Pessoas que se autodeclaram PARDAS e PRETAS
Quesito "Cor" e "Raça" segundo IBGE
Adotam autodefinição análoga (semelhante)
V - Políticas Públicas
Ações
Iniciativas
Programas
Adotadas pelo Estado
AÇÕES DO PODER PÚBLICO PARA DIMINUIR DESIGUALDADE
VI - Ações Afirmativas
Programas
Medidas Especiais
Para Correção de Desigualdade
Promoção de Igualdade de Oportunidade
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