EDUCAÇÃO ESPECIAL

MODALIDADE DE ENSINO
1. PÚBLICO-ALVO
  1. Pessoas com Deficiência Mental ou Múltipla
  2. Pessoas com Deficiência Física
  3. Pessoas com Deficiência Sensorial
  4. Pessoas com características como Altas Habilidades
  5. Pessoas com Superdotação ou Talentos
2. OFERTA
  1. Dever Constitucional do Estado
    1. Garantia de Atendimento Educacional Especializado às Pessoas com Deficiência
  2. Ensino Regular
  3. Escolas Públicas
  4. Atendimento Especializado
  5. Escolas Especiais
3. LEGISLAÇÃO ESCOLAR
  1. Transformações Políticas
  2. Transformações Sociais
  3. Transformações Científicas
  4. Constituição Federal de 1988 (Art. 205 e 208)
4. PERSPECTIVA
  1. Inclusão Escolar
5. HISTORICIDADE E PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS
  1. Declaração Mundial de Educação para Todos (1990)
    1. Universalização do Direito à Educação
  2. Declaração de Salamanca (1994)
    1. Apresenta procedimentos-padrões a serem adotados por todos os países signatários para a “Equalização de Oportunidades para a Pessoa com Deficiência”
  3. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96)
    1. Garantir acesso à Educação a Todos
    2. Inciso III, Artigo 4º
      1. Atendimento Educacional Especializado Gratuito
        Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD)
        Altas Habilidades e Superdotação (AH/SD)
    3. Níveis de Educação Escolar
      1. Educação Básica
        Educação Infantil
        Ensino Fundamental
        Ensino Médio
      2. Educação Superior
        Modalidades
        Cursos Sequenciais
        Graduação
        Bacharelado
        Graduação Tecnológica
        Licenciatura
        Pós-Graduação
        Especialização e MBA (Pós-Graduação Lato Sensu)
        Mestrado (Pós-Graduação Stricto Sensu)
        Doutorado (Pós-Graduação Stricto Sensu)
        Extensão Universitária (Cursos Livres e Abertos a Candidatos)
  4. Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica (2001)
    1. A Resolução orienta os sistemas de ensino a reorganizar as práticas pedagógicas, currículos, gestão e ações escolares em benefício da inclusão do aluno PAEE
    2. Aluno (a)
      1. Deverão acessar currículos, técnicas, métodos e recursos educativos que atendam suas necessidades
    3. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para conclusão do ensino fundamental
    4. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior
    5. Educação Especial para o Trabalho
    6. Acesso aos benefícios dos Programas Sociais
  5. Política Nacional de Educação Especial (PNEE)
    1. PERSPECTIVA
    2. OBJETIVOS
      1. Definir claramente os objetivos da política para a Educação Especial
      2. Definir e caracterizar quem são os alunos atendidos pela Educação Especial (pessoa com deficiência, TGD e AH/SD)
      3. Traçar diretrizes para a efetivação da inclusão do aluno público-alvo da Educação Especial, desde o sistema de ensino, funcionamento, formação de professores e organização da escola como espaço-tempo de inclusão
  6. Decreto 6571/2008
    1. Disposto sobre o parágrafo 60 da LDB (9394/96)
      1. Regulamenta o Atendimento Educacional Especializado (AEE)
      2. Amplia sua oferta mediante apoio técnico e financeiro da União, os Estados, DF e municípios
      3. Define o AEE como o conjunto de atividades
      4. Define os recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente
      5. Serviço prestado de forma a complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular
      6. Implantação da Sala de Recursos Multifuncionais
      7. Redefine do papel do professor de AEE e o trabalho colaborativo entre os profissionais para a efetuação da inclusão escolar do aluno PAEE
  7. Resolução de 2009
    1. Reafirma o papel do AEE como política de inclusão escolar
    2. Assegurando às escolas matrícula dupla desse aluno para fins financeiros
    3. Defende a realização do atendimento educacional prioritariamente na Sala de Recurso Multifuncional (SRM) da própria escola ou em outra escola regular no turno inverso da escolarização do aluno não sendo substituta às classes comuns.
6. Políticas Públicas da Educação
  1. Busca avançar em direção à inclusão escolar do aluno com deficiência
  2. Desafios e Resistências
    1. Reorganização da Escola
    2. Formação dos Professores de AEE
    3. Planejamento de Práticas Pedagógicas
    4. Planejamento de Práticas Inclusivas
    5. Barreiras Atitudinais em relação à Diversidade do Ser Humano
Referência: COTONHOTO, L. A. Currículo e atendimento educacional especializado na educação infantil: possibilidades e desafios à inclusão escolar. Tese de Doutorado. Programa de Pós-graduação em Educação, Ufes, 2014.

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