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Competências ambientais
- Legislativas
- Privativas da União:
- águas, energia, telecomunicações e radiodifusão
- jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia
- atividades nucleares de qualquer natureza
- Concorrente da União, Estados e DF:
- florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição
- proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico,turístico e paisagístico
- Municipal:
- legislar sobre assuntos de interesse local
- suplementar a legislação federal e estadual no que couber
- Privativas da União:
- águas, energia, telecomunicações e radiodifusão
- jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia
- atividades nucleares de qualquer natureza
- Administrativas
- Competência comum da União, Estados, DF e Municípios:
- proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, monumentos, paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos
- impedir a evasão, destruição e descaracterização de obras de arte e outros bens de valor histórico, artístico e cultural
- proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas
- preservar florestas, fauna e flora
- registrar, acompanhar e fiscalizar concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios
- Competência comum da União, Estados, DF e Municípios:
- proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, monumentos, paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos
- impedir a evasão, destruição e descaracterização de obras de arte e outros bens de valor histórico, artístico e cultural
- proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas
- preservar florestas, fauna e flora
- registrar, acompanhar e fiscalizar concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios
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