DECRETO 7.508 Art 2.

Ano: 28/06/11
REGULAMENTA A LEI 8.080
1. ORGANIZAÇÃO DO SUS
  1. Planejamento
    1. Assistência
      1. Articulação Interfederativa.
Art. 2º Expõe conceitos
1. Região de saúde
  1. Agrupamento Municípios Limítrofes.
  2. Delimitado: Identidades culturais/econômicas e sociais. Redes comunicação e infraestrutura de transporte
    1. integração da organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde
  3. Espaço geográfico contínuo
2. CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE
  1. Acordo entre entes federativos
  2. Finalidade: organizar e integrar as ações e serviços de saúde/ Rede regionalizada e hierarquizada
    1. Definição de responsabilidades/indicadores/metas saúde/critérios de aval. desemp./, recursos financeiros etc
      1. Visa a implementação integrada ações e serviços saúde.
3. Porta de entrada
  1. Serviço de atendimento inicial
4. Comissão Intergestores.
  1. Instâncias de pactuação.
    1. Entes federativos.
      1. Definição de regras da gestão compartilhada SUS
5. MAPA DA SAÚDE
  1. Descrição geográfica da distribuição dos recursos humanos/ ações e serviços do SUS e iniciativa privada.
6. REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
  1. Conjunto de ações e serviços de saúde
  2. Articulação por níveis complexidade crescente
  3. Finalidade: Garantia da integralidade da assistência a saúde
7. SERVIÇOS ESPECIAIS DE ACESSO ABERTO
  1. Serviços SAÚDE ESPECÍFICOS: situação de agravo ou laboral
8. Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica
  1. Documento que estabelece
    1. Critérios para diagnóstico de doença
    2. Agravo da saude
    3. Tratamento preconizado/ medicamentos e demais produtos/posologia
    4. Mecanismos de controle clínico
    5. Acompanhamento/verificação resultados terapêuticos
    6. DEVEM SER SEGUIDOS PELOS GESTORES DO SUS

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