Seguridade Social

Saúde
1. Independe de contribuição
2. Responsabilidade direta do Ministério da Saúde
3. Regulamentada pela lei 8.080/90
4. Política de proteção universal
5. Sistema Único de Saúde - SUS
6. Não é exclusiva do Poder Público
  1. Assistência da iniciativa privada
7. Atribuições
  1. Controlar e fiscalizar precedimentos, produtos e substâncias do interesse para a saúde
  2. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como de saúde do trabalhador
  3. Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde
  4. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico
  5. Incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico
  6. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle nutricional, bem como bebidas e água para consumo humano
  7. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos
Previdência Social
1. Seguro sui generis
  1. Filiação compulsória
  2. Coletivo
  3. Contributivo
  4. Organização estatal
  5. Regime complementar
    1. Autonomia frente ao regime básico
    2. Facultatividade de ingresso
    3. Contributivo
    4. Coletivo ou individual
2. Regimes
  1. Regime Geral de Previdência Social - RGPS
    1. Complementar = privado
  2. Regime Próprio de Previdência de Servidores Públicos- RPPS
    1. Complementar = público
3. Benefícios
  1. 04 aposentadorias
    1. Idade
    2. Tempo de contribuição
    3. Especial
    4. Invalidez
  2. 03 auxílios
    1. Doença
    2. Reclusão
    3. Acidente
  3. 02 salários
    1. Família
    2. Maternidade
  4. 01 pensão
    1. Morte
4. INSS
  1. Autarquia federal responsável pelos benefícios previdenciários
5. RGPS
  1. Contribuição direta
    1. Empregado, empregado doméstico, contribuinte avulso, individual e especial
    2. Empresa
    3. Facultativos
  2. Contribuição indireta
    1. Leis orçamentárias dos entes federais
6. RPPS
  1. Servidores públicos
  2. Militares
7. Previdência privada ou complementar
  1. Aberta
    1. Qualquer pessoa
      1. Ex.: PGBL e VGBL
  2. Fechada
    1. Pessoas determinadas
      1. Ex.: OABPREV e PETROS
Assistência Social
1. A quem necessitar
  1. Independente de contribuição
2. Regida pela lei 8.742/93 - LOAS
3. Financiamento
  1. Recursos da seguridade social
4. Objetivos
  1. Proteção à família
  2. Proteção à maternidade
  3. Proteção à infância, à maternidade e à velhice
  4. Amparo às crianças e adolescentes carentes
  5. Promoção da integração ao mercado de trabalho
  6. Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência
5. Preenche as lacunas deixadas pela previdência social
6. SUAS - Sistema Único de Assistência Social
  1. Ações voltadas para o fortalecimento da família

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