A U T A R Q U I A

Jean Pierre Silva
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Description

Superior TCU Mind Map on A U T A R Q U I A, created by Jean Pierre Silva on 12/02/2014.
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A U T A R Q U I A
1 PJ de Direito "PÚBLICO"
2 Criada por meio de Lei ESPECÍFICA(Lei que trata de somente um assunto). Privativa do PR se for no âmbito da União Federal
3 Desmpenha atividades/serviços típicos do Estado(Clone do Estado)
4 Patrimônio Obtido por meio de transferência do ente criador, caso extinta a autarquia, os bens retornam.
5 NÃO
5.1 EXERCE/EXPLORA FUNÇAO LUCRATIVA
5.2 NECESSITA DE RIGISTRO PÚBLICO; A PJ É DADA PELA LEI CRIADORA
6 Título de Autarquia Especial é dado àquela que possuir qualquer particularidade(Prerrogativa ou Restrição) não constante no DL200/67 que rege as autarquias
7 Possui Imunidade Tributária Recíproca; sobre Patrimônio, Renda, Serviços e IMPOSTOS.
8 Duplo grau de Jurisdição OBRIGATÓRIO
9 Bens imprescritíveis(usucapião), em regra, impenhoráveis, mas excepcionalmente podem ser alienados(Bens Paroquiais)
10 RESPONSABILIDADE OBJETIVA: Responde pelos danos causados a terceiros independente de culpa ou dolo
11 CESPE: Serviço Público Personificado
12 Judiciário/Legislativo PODEM TER AUTARQUIAS.
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