Fundações Públicas

Jean Pierre Silva
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Superior TCU Mind Map on Fundações Públicas, created by Jean Pierre Silva on 12/06/2014.

Resource summary

Fundações Públicas
1 Criada por meio de lei Específica (Se tiver âmbito Federal, privativa de Mamãe)
2 Direito Público
2.1 fundação Autárquica. Regidas como autarquias
2.2 O Instituidor é Ente Público
2.3 Criada POR Lei.
2.4 Bens INalienáveis, IMprescritíveis e IMpenhoráveis
3 Atividade Fim: Assistencial, Moral, Cultural e Religiosa
4 $$$$CAPITAL EXCLUSIVAMENTE PÚBLICO$$$$
5 duplo Grau de jurisdição OBRIGATÓRIO
6 Serviço ATÍPICO de Estado
7 OBRIGAÇÃO de Licitar!
8 Direito Privado
8.1 Os Bens são penhoráveis alienáveis e prescritíveis
8.2 Criada SE Lei autorizar.
8.3 Necessita de Reg. para adquirir PJ
8.4 NÃO exercem PODER DE IMPÉRIO
8.5 NÃO têm poder Normativo
9 Capital EXCLUSIVAMENTE público
10 Não exerce função ECONÔMICA
11 Imunidade Tributária Recíproca Art150 §2ºCF/88
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